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ID
763831
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2006
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens subseqüentes, relativos a despesa pública e restos a pagar.

A despesa pública deverá conter pelo menos três elementos essenciais: consistir no emprego de numerário, correr à conta de um patrimônio público movimentado por autoridade competente e destinar-se à satisfação de uma necessidade pública ou de um fim a cargo do governo.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO

    Assim  como  estudamos  a  receita  pública,  aqui  também  temos 
    diferenças entre a esfera pública e a esfera privada.

    Na  contabilidade  geral,  a  despesa  representa  uma  baixa  no 
    patrimônio
    , que pode envolver ou não a saída de recursos do caixa. 
    Por  exemplo,  uma  perda  de  bens  por  incêndio,  sofrida  por  uma 
    empresa,  resulta  em  uma  despesa.  Porém,  no  setor  público,  ao  se 
    falar  de  despesa,  consideraremos  fluxos  de  recursos  saindo  do 
    caixa  (embora  o  registro  da  despesa  seja  anterior  à  saída 
    financeira).

    Além  disso,  como  indicado  na  questão,  a  despesa  pública  deve  ser 
    aplicada  numa  finalidade  pública.  Isso  pode  envolver  tanto 
    atendimento  direto  a  necessidades  de  segmentos  da  população
    quanto a necessidades de estruturas do próprio governo.

    Por fim, é necessário que a execução da despesa se dê por ordem de 
    pessoal  responsável,  com  legitimidade  estabelecida  por  atos 
    normativos
     para manejo dos recursos públicos.


    VIDE: http://dc338.4shared.com/doc/kur-3czN/preview.html
  • Segundo Aliomar Baleeiro (1997), despesa pública é a ´´aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de um fim a cargo do governo``

    Aplicação em dinheiro = emprego de numerário
    Para ocorrer à conta de um patrimõnio público = é necessário estar dentro de uma autorização legislativa

    A questão simplesmente copia o pensamento do referido autor, por isso está CORRETA.