Questão 76393

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Licitações em Obras Públicas

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. Assim, além dos órgãos da administração direta, subordinam-se ao regime da Lei da Licitação

• A. as autarquias, os fundos especiais, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
• B. os fundos especiais, as autarquias, as empresas de controle público, e as entidades controladas direta- mente pelos Municípios, somente.
• C. os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas controladas pela União, Estados e Distrito Federal, somente.
• D. as empresas públicas, as fundações públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas diretamente pela União, somente.
• E. as fundações públicas, os fundos especiais, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas diretamente pelos Estados, somente.

Gabarito: A

Comentários

• Redação da letra (a) em consonância com o disposto na Lei 8.666/93:"Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios."

• LETRA A

  ---------------------

  -------------------------------

  Capítulo I

  ------------------------------ 
  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
  Seção I 
  Dos Princípios

  ---------------------------------------------------------------------------------------- 
  Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre 
  licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, 
  serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e 
  locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do 
  Distrito Federal e dos Municípios.

  --------------------------------------------------------------------------------------- 
  Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, 
  além dos órgãos da administração direta, os fundos 
  especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas 
  públicas, as sociedades de economia mista e demais 
  entidades controladas direta ou indiretamente pela União, 
  Estados, Distrito Federal e Municípios.

  --------------------------------------------------------------------------------------------

  >órgãos da administração direta

  >os fundos 
  especiais

  >as autarquias

  > as fundações públicas,

  > empresas públicas

  >sociedades de economia mista

  > demais  entidades controladas direta ou indiretamente pela União

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------

  >> EXCESSÃO>> CONTRATO DIRETA PREVISTA EM LEI

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------

  EP E SEM>> LEIQUE REGE É A 13 303 DE 2016 + LEI 8666 É A 13 303 É SUBSIDIÁRIA

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------