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ID
763966
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Qualquer ato de improbidade cometido por agente público no exercício de seu cargo pode ser punido de forma isolada ou cumulativa, consoante a gravidade do fato.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    OS ATOS DE IMPROBIDADE SÃO AQUELES QUE PREJUDICAM
    A ADM PÚBLICA , LOGO ESTES PODEM SER PUNIDOS
    INDIVIDUAL OU COLETIVAMENTE - AFIM DE SOLUCIONAR O ATO IMPROBO .


  • Lei 8.429/92 (lei de improbidade adm.)

    Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
  •  

    1. Improbidade

    Por (MG) em 09-04-2008

    Improbidade é a ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
    Improbidade Administrativa é o designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica (Estado de Direito, Democrático e Republicano) revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo tráfico de influência nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade, mediante a concessão de obséquios e privilégios ilícitos.

    O prefeito será cassado por ter cometido improbidade administrativa.

    fonte:  http://www.dicionarioinformal.com.br/improbidade/

  • Importante observar que ele só responde pelo ato mais gravoso, nunca responde por vários atos de improbidade. Mas a sanção cabe ao juiz decidir se vai ser aplicada isolada ou cumulativamente.
  • EXEMPLO : MENSALÃO.


  • INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS ADMINISTRATIVAS E CIVIS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COMA GRAVIDADE DO FATO.



    GABARITO CERTO
  • acertei, mas "PODEM"????????????  não seria "DEVEM"?

  • patricia...é deve no sentido de sera / acontecera, nao no sentido de pode ser ou nao

    tipo: "se vc estudar deve passar"

  • Art. 12, caput.

  • Gabarito CERTO

    Art. 6º § 1º As sanções serão aplicadas fundamentadamente, isolada ou cumulativamente, de acordo com as peculiaridades do caso concreto e com a gravidade e natureza das infrações.