Questão 764314

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

No que se refere aos atos jurídicos ilícitos e ao instituto da prescrição, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência pertinente.


A prescrição iniciada contra determinada pessoa não continua a correr contra seu sucessor, que tem direito ao prazo prescricional em sua integralidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• código civil
  Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• Jurisprudencia do STJ sobre o assunto: REsp 1077222 / MG

  RECURSO ESPECIAL 2008/0168222-5

  DIREITO CIVIL. RENÚNCIA TÁCITA AO PRAZOPRESCRICIONAL.1. Cuidando-se de sucessão de obrigações, o regime de prescriçãoaplicável é o do sucedido e não o do sucessor, nos termos do quedispõe o art. 196 do CC/2002 (correspondente ao art. 165 do CC/16):"A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra oseu sucessor". 

• ERRADO!
  Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
• O código civil é bem claro a esse respeito.
  
  Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.