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Art. 239. Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.
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Questão exige apenas o texto da lei, a seguir reproduzido:
CAPÍTULO IV
Das Obrigações Alternativas
Art. 255. Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexeqüíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.
Foco, Força e Fé!
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A ACERTIVA É VERDADEIRA, POIS EXPRESSA EXATAMENTE O QUE CONSUBSTANCIA O ART. 255 DO CÓDIGO CIVIL, PRIMEIRA PARTE.
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Olá, amigos.
O dispositivo citado pelos colegas trata da situação na qual ainda não houve a concentração pelo credor: se a escolha lhe couber, ele poderá escolher uma ou outra. Se, ANTES da concentração, uma das prestações se tornar inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a subsistente ou o valor da outra, com ressarcimento de perdas e danos.
Mas, no meu sentir, a questão trazida pela prova tem um viés diferente: o CREDOR JÁ HAVIA FEITO A CONCENTRAÇÃO. Nesse caso, acredito que lhe restará o direito de cobrar o valor da prestação escolhida e que se tornou inexigível acrescido de perdas e danos, e não mais a possibilidade de exigir a prestação subsistente, que já havia sido por ele rejeitada previamente.
O que vocês acham?
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Raphaella Viegas, a questão traz as duas possibilidades: exigir a prestação subsistente OU a que se perdeu + perdas e danos. Questão CORRETÍSSIMA.
Para acrescentar e tornar fácil a memorização, devemos lembrar que só haverá condenação em perdas e danos quando se houver culpa do devedor. ;-)
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Lorena Raquel,
eu sei que o texto de lei traz as duas possibilidades. Mas essas possibilidades existem ANTES DA CONCENTRAÇÃO.
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Rafaella, se a quesão nao dizer que houve concentração, você nao pode supor, apenas analise o que a questão aborda.
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Concordo com Raphaella. Havendo concentração, a obrigação deixa de ser "alternativa" e passa a ser "de dar coisa certa". Logo terá as seguintes consequências: Art. 239. Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.
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Prezados,
a meu sentir, está correta a observação da Rafaela, pois o enunciado diz claramente que a escolha foi feita pelo credor e, ´conforme pacífico na doutrina, ocorrendo a escolha, descaracteriza-se a obrigação alternativa, a qual passa a ter o regramento dispensado à obrigação de dar coisa certa. Esta questão deveria ser anulada!
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Na minha humilde opinião, concordo com a Raphaella Viegas, com a Aldely Fontineli e com o aprova_do em seus argumentos. Entretanto, há situações que só ocorrem em concursos mesmo, ao candidato basta se conformar com o inconformismo da resposta apresentada pela banca CESPE com o nosso ordenamento jurídico.
Para não ficar em minhas palavras, trago à baila o texto de Carlos Roberto Gonçalves em seu livro Direito Civil Brasileiro página 104
“Cientificada a escolha, dá-se a concentração, ficando determinado, de modo definitivo, sem possibilidade de retratação unilateral, o objeto da obrigação. As prestações in obligatione reduzem-se a uma só, e a obrigação torna-se simples. Só será devido o objeto escolhido, como se fosse ele o único, desde o nascimento da obrigação. Com efeito, a concentração retroage ao momento da formação do vínculo obrigacional, porque todas as prestações alternativas se achavam in obligatione”.
“Não se exige forma especial para a comunicação. Basta a declaração unilateral da vontade, sem necessidade da aceitação. Comunicada a escolha, a obrigação se concentra no objeto determinado, não podendo mais ser exercido o jus variandi. Torna-se ela definitiva e irrevogável, salvo se em contrário dispuserem as partes ou a lei (não vejo a questão abordando essas exceções)”.
Bons estudos!!!
Carlos Dantas
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Em conformidade com o artigo 255, do CC:
ESCOLHA DO CREDOR/ IMPOSSIBILIDADE DE UMA DAS PRESTAÇÕES
Culpa do devedor + Escolha credor, e uma das prestações tornar-se impossível, o credor terá o direito de exigir a prestação subsistente + perdas e danos, ou o valor da que se impossibilitou + perdas e danos;
- Escolha do credor.
- Impossibilidade de uma das prestações.
- Culpa do devedor.
Consequência: 02 opções.
- Credor pode reclamar a prestação subsistente + perdas e danos ou;
- Credor pode reclamar o valor da prestação que ficou impossibilitada + perdas e danos.
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Estou com a Raphaella!
Uma vez que ficou convencionado que a escolha ficaria por conta do credor, e a questão nos informa que já houve a concentração, não há dispositivo legal que confira ao credor a escolha da outra alternativa, pois que com a concentração passa a simples a obrigação. Portanto, questão incorreta, não obstante o CESPE considerar correta. Acho que nem mesmo estagiário faria uma questão desta maneira.
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Hugo Martins, você pode até concordar com a Raphaella, mas a resposta para a questão é a opção CORRETA!
A doutrina diz que caso haja [ESCOLHA CREDOR + CULPA DO DEVEDOR em casos de perda parcial] , o credor vai determinar para que o devedor cumpra com a remanescente
ou ele pode escolher a que pereceu com a culpa do devedor acrescido de perdas e
danos
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Art. 255. Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexeqüíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.
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CAPÍTULO IV
Das Obrigações Alternativas
(...)
Art. 253. Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra.
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"caso o credor tenha concentrado a obrigação em prestação que se tornou inexigível por culpa do devedor"
Inexigível está como sinônimo de inexequível? WTF