Questão 764596

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Biblioteconomista
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Fontes de Informação jurídica; Informação jurídica

No Diário da Justiça eletrônico, considera-se como data da publicação o segundo dia útil seguinte ao da disponibilização da informação on-line.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A Lei n.º 11.419/2006 alterou o método de contagem dos prazos processuais referentes a os atos judiciais e administrativos publicados em diários eletrônicos, passando a considerar, como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.