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GABARITO: CERTO
Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas...
Apenas criança e adolescente que praticam atos infracionais.
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Art. 105 Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no Art. 101. Ou seja, para adolescente podem ser aplicadas medidas sócioeducativas, porém para a criança apenas medidas de proteção.
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Bem óbvio, pois os adultos estarão adstritos à lei apenal aplicável ao caso.
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Caso se constate a participação de crianças e ADOLESCENTES em ato infracional,somente A ESTES serão aplicáveis as medidas socioeducativas correspondentes.
Art. 105 Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no Art. 101 (que são as medidas de proteção)
Capítulo IV
Das Medidas Sócio-Educativas
Seção I
Disposições Gerais
Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
Ou seja, para ADOLESCENTE podem ser aplicadas medidas SÓCIOEDUCATIVAS, porém para a criança apenas medidas de proteção.
Na primeira vez que li essa questão achei que estava errada, mas me lembrei que A ESTES, se refere ao termo anterior mais próximo, ou seja,ADOLESCENTES.
AGORA, SE A AFIRMATIVA FOSSE ESCRITA COM O USO DE ÀQUELAS, COM CERTEZA ESTARIA ERRADA, POIS ESTARIA SE REFERINDO A CRIANÇAS.
"Caso se constate a participação de CRIANÇAS e adolescentes em ato infracional,somente ÀQUELAS serão aplicáveis as medidas socioeducativas correspondentes".
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Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
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QUESTÃO CORRETA.
Medidas socioeducativas são aplicadas somente ao ADOLESCENTE e JOVEM ADULTO. Para saber quais são as medidas, basta memorizar "PAI LIO". São elas:
P - prestação de serviços à comunidade;
A - advertência;
I - internação em estabelecimento educacional (prisional jamais);
L - liberdade assistida;
I - inserção ao regime de semiliberdade;
O - obrigação de reparar o dano.
ROL é TAXATIVO.
IMPORTANTE: Apenas juiz pode aplicar medida socioeducativa.
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o pai e a mãe ou responsável recebe medidas tmb:
artigo 129. Com isso não é só os menores que recebem medidas socio-educativas.
Alguém concorda comigo??
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POLIAS
P= prestacao de servico a comunidade
O= obraigacao de reaprar o dano]
L= liberdade assistida
I= internacao
A= advertencia
S= semiliberdade
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socioeducativas
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Ninguem comentou sobre o enunciado. Mas ele nao diz que as socioeducativas serão aplicadas a criança e ao adolescente? entao neste caso estaria errado.
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Valeu Ana.
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Errado, pois a CRIANÇA, só será aplicado medida PROTETIVA, de forma alguma socioeducativa.
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Pessoal, vejo que trata-se de uma questão de interpretação do que conhecimento....Veja que ele cita criança e adolescente nesta ordem e em seguida...somente a estes...O termo "estes" é referente a adolescentes e sendo assim, somente aplica-se medida sócio educativa a estes. Para criança será aplicada medidas protetivas.
Outro ponto: A medida soc protetiva aplica somente ao Adolescente, mas não de forma exclusiva, um exemplo disso é a REPARAÇÃO DE DANO, que quando os pais não tiverem condições financeiras suficientes para reparação, poderá atingir o bem do adolescente.
CAVEIRA!
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portugues puro
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Amei a questão! Cespe sendo Cespe s2
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medida socioeducativas somente para adolescentes
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A maioria desse povo só fala merda. Detalhe, merda repetida.
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certa
Art. 105 Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no Art. 101. Ou seja, para adolescente podem ser aplicadas medidas sócioeducativas, porém para a criança apenas medidas de proteção.
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"estes" ... os adolescentes
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Português purinho. Aquele, esse e este. Cespe é sinistra kkkk
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crianças e adolescentes em ato infracional, somente a estes...
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estes = para o ultimo indivíduo citado
aqueles = para o primeiro
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Questão de português com uso de pronomes demonstrativos .
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CRIANÇA PROTEGE
ADOLESCENTE EDUCA
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CESPE, uma luta constante!
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Certo.
Medidas SocioEducativas - ao adolEscente
LoreDamasceno.
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Típica questão CESPE: em uma única questão, envolve várias matérias. kk
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Cuidado com o português pessoal!
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Portueca, nova matéria.
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português+ECA
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BRILHA, CESPE/UNB.
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CRIANÇAS: MEdidas protetivas
ADOLESCENTES: Medidas sócio-educativas
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obrigação de reparo al Dabo
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Se o CESPE se casar com a FGV o que pode nascer? FCC