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Gabarito errado
Cometeu o crime de concussão
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: (crime formal); (o verbo “exigir” subentende-se existir uma ameaça, coação)
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Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.
Francisco: tem direito à exceção da verdade, pois caluniou o servidor e era verdade;
Carlos: Incorreu em peculato desvio. Pois não somente usou, mas gastou o material, desviando em proveito próprio;
O chefe César: condescência criminosa;
O policial: concussão --> Verbo exigir;
Esta questão é do tipo que na hora da prova é para apavorar o peão. Muito grande o texto. É melhor ir direto à pergunta e depois ler o texto.
Bons estudos para todos nós.
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Antonio é policial militar, sendo integrante da polícia administrativa, o mesmo não tem competência para soltar ninguém. O crime de Concursão exige competência para a prática do mal pretendido. Aliás, tratar-se de extorsão e não concussão pois o militar não tem competência para tal.
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Galera fala sério, o cara faz uma questão desse tamanho para retirar uma pergunta simples dessa, vá se lascar examinador de merda. No mínimo dava para retirar umas quatro. Mas melhor assim né rs
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Verbo EXIGIR
portanto trata-se de concussao.
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Caro Wagner, não se trata do policial soltar o camarada, mas de ele DEIXAR de prendê-lo, ou seja, deixar de executar ato que lhe diz respeito!
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Errada
EXIGIR vantagem em razão da função - concussão;
EXIGIR tributo/contribuição social que sabe indevida - excesso de exação;
SOLICITAR vantagem indevida - corrupção passiva.
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Comentário excelente do Rômulo e mal avaliado. Merecia entre 4 e 5 estrelinhas. O cara esgotou o assunto, trouxe a doutrina e nos explicou minuciosamente as diferenças entre os 3 tipos penais.
Não entendo por que tem gente que faz isso.
Avaliem os outros decentemente...
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Tentando complementar os comentário dos colegas acima, versarei sobre o crime de Concussão.
Neste crime, o funcionário público exige, obriga, intimida diretamente ou indiretamente uma vantagem indevida, em razão de sua função. Para a doutrina, tal vantagem deve ser econômica, ou seja, em dinheiro. Exigirá diretamente quando ele mesmo, funcionário público, exige. E indiretamente quando o agente se vale de alguém para exigir.
Obs.: Tal crime ocorrerá quando o funcionário exigie, intima alguém a lhe ceder uma vantagem indevida, em razão de sua função, ou mesmo quando estiver fora dela, ou antes de assumi-la.
A Concussão é um crime formal, basta exigir que o crime estará consumado, não precisando o sujeito receber uma vantagem indevida.
A diferença entre a Concussão e a Extorsão:
a) Extorsão - há violência física; e
b) Concussão - não há violência física.
Obs.: Mas a ameaça poderá haver em ambas, então para identificá-las devemos observar se a ameaça é sobre o exercício da função, neste caso será crime de Concussão.
Se o Funcionário Público:
a) Solicitar -> será crime de CORRUPÇÃO PASSIVA;
b) Exigir -> será crime de CONCUSSÃO.
"Se a cruz lhe pesa, não é para se entregar, mas pra se aprender a amar como alguém que não desiste! A dor faz parte do cultivo desta fé, pois só sabe o que se quer quem luta para conseguir ser feliz!"
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Pelo fato do verbo ser "exigir", tem-se o crime de CONCUSSÃO e não de CORRUPÇÃO PASSIVA!!!
Vejamos: ~
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Espero ter contribuído!
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artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de "solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem."
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A diferença é que concussão EXIGE e corrupção passiva SOLICITA.
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Antõnio pratica o crime de concussão.
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumí-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
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Carlos: peculato desvio
César: condescêndencia criminosa
Antônio: concussão
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Estou rindo da história aqui kkkkkkkkkkk
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Essa banca é especializada nessas questões canalhas: conta a História do mundo para perguntar no final quanto é 2+2. Tenha santa paciência!
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Quem está esperto, no meio da história banal, vê o verbo exigir já mata a questão.
exigir = concução
solicitar = corrupção.
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KKKKKKKK
A CESPE NÃO É DE JESUS.
SAVE FERRIS!
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Antônio EXIGIU = concussão.
ERRADA.
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O Policial Antonio praticou- Concussão
Cesar, Chefe da repartição, praticou- Prevaricação ( Interesse ou sentimento pessoal)
Carlos, ao utilizar a impressora, praticou- Peculato
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Para responder esse tipo de questão, basta observar verbo.
Corrupção Ativa: oferecer ou prometer vantagem indevida ao funcionário público.
Corrupção Passiva: quando o funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, vantagem indevida.
Concussão: quando o funcionário exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida.
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Gabarito: Errado
Já parei de ler na hora que a questão fala que Antônio exigiu... Exigir é núcleo verbao do crime de CONCUSSÃO!
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Nunca vi tanto pilantra em uma só questão.
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Atentem-se ao verbo "exigir". Se exige, logo é concussão. Gabarito errado.
"A repetição com correção até a exaustão leva à perfeição".
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Só tenho uma coisa a dizer sobre isso tudo: "QUE TRETA É ESSA POR CAUSA DE UMA SIMPLES IMPRESSÃO" kkkkk
EXIGIR: Concussão
SOLICITAR/RECEBER: Corrupção passiva
GAB: ERRADO.
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GAB: E
Se trata do crime de CONCUSSÃO: Exigir para si ou para outrem vantagem indevida. Na corrupção passiva os verbos são: solicitar ou receber vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem.
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Gabarito: ERRADO.
Antônio cometeu o crime de concussão.
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No crime de concussão, a situação de flagrante delito configura-se no momento da exigência da vantagem indevida, e não no instante da entrega, uma vez que tal delito é crime formal ou de consumação antecipada, isto é, se consuma com a mera exigência da vantagem indevida
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Bastaria ler a afirmação final da questão.
A exigência é elemento subjetivo do tipo penal de CONCUSSÃO.
Na corrupção passiva, é a SOLICITAÇÃO.
Logo, Antônio praticou o crime de CONCUSSÃO ao exigir de Francisco vantagem indevida e não corrupção passiva como afirma o enunciado.
GAB: ERRADO.
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Concussão
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Leia sempre o final primeiro
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As palavras corrupção passiva e a palavra EXIGIR não combinam muito bem.
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Meu Deus, só funcionário público exemplar no enunciado kkkk
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A conduta de CARLOS (usar a impressora da repartição para imprimir material pessoal) não configura PECULATO DE USO! A administração poderá enquadrar sua conduta pela lei 8.112, artigo 117. Cuja penalidade é a demissão.
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
A administração também poderá enquadrar sua conduta em improbidade administrativa.
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Contudo, segundo a doutrina penal é importante lembrar que para que possamos falar em peculato de uso é necessário que estejamos diante de bem INFUNGÍVEL (que não pode ser substituído por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade) e NÃO CONSUMÍVEL (cujo uso importa em destruição IMEDIATA da sua própria substância). a situação retratada até se encaixa em bem não consumível, contudo pode ser substituído por outro da mesma especie (papel, tinta...), portanto não é INFUNGIVEL.
fonte: aula de Direito penal do estratégia concursos.
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"Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal."
"Francisco ofendeu Carlos" - Como a banca não diz exatamente qual foi a ofensa, sendo uma ofensa de cunho pessoal, Francisco pode ter praticado difamação ou Injúria ou ainda calúnia. Não tem como saber qual desses tipos penais foi se não sabemos exatamente qual foi o tipo de ofensa .
"e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal".- Nesse caso, quem diz que não se configura desacato pois ele não estava na função está equivocado. A ofensa se deu em razão da função de Carlos, portanto não é por esse motivo que não configura desacato. O motivo que podia excluir o desacato seria o fato de ser mera critica ao desempenho da função. contudo, a exclusão do desacato não excluiria o crime contra a honra anterior ("Francisco ofendeu Carlos" ), que contudo não sabemos qual foi, posto que a banca não explicita.
Logo, temos duas situações diferentes.
cito abaixo material do Estratégia concursos elucidativo sobre a questão da mera crítica funcional:
"O conceito de "desacatar" pode ser definido como a falta de respeito, a humilhação, com gestos ou palavras, vias de fato, até mesmo agressões físicas, etc.
Entretanto, isto não significa que a mera crítica ao exercício da função pelo servidor seja considerada desacato, desde que seja realiza de maneira condizente com os padrões de respeito e urbanidade."
A esse respeito, inclusive o STJ chegou a excluir a figura do desacato ao afirmar que ele era incompatível com o pacto Sao Jose da Costa Rica.
"CUIDADO! O STJ chegou a proferir decisão16 reconhecendo a descriminalização do crime de desacato. Isso mesmo. Sustentou o STJ, nessa decisão, que a criminalização da conduta de desacato atenta contra o art. 13 do Pacto de San José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos), ao colocar os funcionários públicos em posição superior à dos demais cidadãos no que toca à crítica à sua atuação funcional."
(SEI QUE O COMENTARIO É GRANDE MAS VALE A PENA TER TODOS ESSES CONHECIMENTOS EM MENTE)
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Exigir ≠ Solicitar
Com esses verbos em mente você elimina a maioria das questões de corrupção passiva e concussão.
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Você mata a questão sem ler o texto.
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• CORRUPÇÃO PASSIVA (Func. Púb → Particular) – “SOLICITAR OU RECEBER”
• CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PRA OUTREM.
• EXTORSÃO → Emprego de violência ou mediante grave ameaça exigir para si vantagem econômica indevida.
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GAB: E
↳Solicitar/Receber;
↳Oferecer/Promometer;
↳Exigir.
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