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ERRADO- César praticou o crime de Condescendência criminosa
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
entede-se indulgência como: pena, dó, clemência.
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Código Penal
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Qual o erro da questão?
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Pois é, eu também não entendi onde está o erro da questão.. alguém pode ajudar?
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Também não entendi o erro da questão... Alguém poderia informar?
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Esse é o texto dessa questão da Cespe:
Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal
de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava
utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os
rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado,
Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público
desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal.
Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária,
que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia,
Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse
R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à
exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de
secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu
subordinado havia usado a impressora do cartório para fins
particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à
corregedoria do tribunal.
Esse crime é o de condescência criminosa:
Condescendência criminosa, de acordo com o descrito no Código Penal, "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:"
Pena - Detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa.
Na Administração Pública o funcionário, essencialmente aqueles que ocupam cargos com poder de mando, deve ser cumpridor da lei. Só se aplica ao agente superior hierárquico, não sendo possível de ser praticada por funcionário de mesmo nível hierárquico.
Não admite tentativa.
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Sem o texto associado à questão fica difícil de responder!
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eheheh VErdade está eu fui no "chutometro".
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Essa não é a primeira questão do CESPE que relaciona CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA com PREVARICAÇÃO.
O Henrique Siuta já respondeu, mas só acrescentando...
Não se deve confundir o crime de prevaricação com o crime de condescendência criminosa. Na condescendência o agente também deixa de fazer algo a que estava obrigado em razão da função, mas o faz por indulgência (sentimento de pena, de comiseração). Ausente esse sentimento, o crime seria o de prevaricação ou o de corrupção passiva privilegiada, dependendo do caso.
Condescendência criminosa
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente....
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Temos que nos atentar aos elementos subjetivos envolvidos para diferenciar:
PREVARICAÇÃO : o retardo do ato de ofício deve ser por qualquer nteresse pessoal, tal interesse pode ser por preguiça do funcionário, por falta de vontade de exercer as suas obrigações ou até mesmo por simplesmente "não estar afim" - a título de exemplo - enfim, é interesse pessoal em geral.
CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA:o funcionário deixa de responsabilizar o funcionário por indulgência ou pena.
Aqui há um especificidade , o fim não se limita ao interesse pessoal . E mais , o crime é próprio , pois é cometido por funcioário hierarquicamente superior.
Caso o funcionário hierarquicamente inferior veja o crime do superior e não o leve a conhecimento de autoridade competente ( a uma corregedoria , por exemplo) também comete o crime.
Espero ter colaborado.
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Pessoal,
o ERRO da questão está em afirmar que César cometeu o crime de prevaricação.
César não cometeu esse crime, e sim o crime de condescendência criminosa.
Isso fica claro quando da análise da questão se verifica que César, ao tomar conhecimento de que seu subordinado (Carlos) havia
usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, não comunicou a ocorrência desse fato à corregedoria do tribunal.
Portanto, por pena, ou seja, por indulgência, César deixou de comunicar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Bons estudos!
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bom, a diferença entre prevaricaçao e condescencia criminosa e que, prevaricaçao e quando o agente ver algo de errado (crime) e nao faz nada, ou faz lentamente, ja a condescencia criminosa e esconder o erro dos outros (desde que seja crime) sem levar ao conhecimento da autoridade competente!
espero ter ajudado!
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O crime praticado por Cézar foi o de condescendência criminosa, isso porque, de acordo com o art.320 do CP, Cézar deixou de responsabilizar Carlos, por indulgência, tendo em vista o cometimento, em tese, de infração administrativa no exercício do cargo.
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Há dois tipos de prevaricação : Quando há o retardo por sentimento pessoal e quando o agente penitenciário ou chefe deixa chegar as mãos de preso celular ou equipamento radiofônico do qual não podia ter acesso.
E há um tipo de corrupção passiva que se assemelha a prevaricação nela o agente público retarda ou deixa de fazer movido por influência de terceiro!
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Para que se configure o crime de Prevaricação o agente público deveria estar agindo Buscando a satisfação de SENTIMENTO ou INTERESSE pessoal. art. 319 como já exposto. Mas olhem um detalhe na Questão:
Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.
Por ser mais específico o art. 320 tipifica a conduta de deixar responsabilizar o subordinado por INDULGÊNCIA (PENA, clemência, comisseração, compaixão) que pratica INFRAÇÃO PENAL (CRIME ou contravenção) ou ADMINISTRATIVA.
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Eu compreendi assim: Cesar não comete o crime de precaricação pois ele não deixou de praticar ato de ofício. Ele deixou de comunicar o ato por ser chefe de Carlos.
Prevaricação:
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-locontra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Condescendência criminosa:
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Espero ter ajudado.
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E OTERMO PENA NÃO É SENTIMENTO NÃO É ? CLARO QUE É PREVARICAÇÃO.
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Não se pode confundir condescendência criminosa com prevaricação:
O crime de prevaricação pode ser praticado por ação ou por omissão; o delito de condescendência criminosa, apenas na modalidade omissiva. O primeiro exige o elemento subjetivo especial para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; o segundo exige o elemento subjetivo especial por indulgência, clemência, condescendência ou tolerância.
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meus caros, o erro da questão está em não ler o texto...
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Para quem não achou o erro:
1º se fosse prevaricação
César cometeu o crime de prevaricação, porque, indevidamente, para satisfazer sentimento pessoal, deixou de praticar ato de ofício contra disposição expressa em lei.
Ele não tinha que deixar de praticar o ato de oficio e sim pratica-lo para que a conduta fosse tipica.
2º o crime é de condescendência criminosa pois o sentimento foi de pena, " por indulgência" significa: pena , dó , clemência, brandura, tolerância .
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Meus amigos, percebam uma coisa, o crime de prevaricação e condescendência criminosa são bem parecidos, porém dá para diferencia-los de acorco com os dados fornecidos pela questão. Vejamos os artigos referentes a prevaricação e a condescendência criminosa e em seguida os dados fornecidos pela questão:
Art. 319 (Prevaricação) - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Art. 320 (condescendência criminosa) - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
...César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.
Vejam que o funcionário subordinado de Carlos praticou o crime de peculato. Portanto, Carlos deixou de responsabilizar seu subordinado que havia praticado uma infração, por pena, isto é, por indulgência. A questão nos dá todas as dicas de que se trata do crime de condescendência criminosa. Apesar de serem muito parecidos, pelo princípio da especialidade se aplica o art. 320.
Segundo Rogério Greco " Vale destacar que a indulgência é o elemento característico da condescendência criminosa, ou seja, a clemência, a tolerância, enfim, a vontade de perdoar, pois que se o agente atua com outra motivação o fato poderá se subsumir, dependendo da hipótese concreta, ao crime de prevaricação ou, mesmo, de corrupção passiva."
Aqueles colegas que falaram que a condescendência criminosa só se aplica quando tiver uma relação de hierarquia estão enganados. Diz Rogério Greco: " Na segunda modalidade de condescendência (quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente) prevê a lei penal uma espécie de delação entre os funcionários que tenham o mesmo nível hierárquico, ou mesmo hierarquia distintas. Nesse caso, o funcionário não possui competência para, ele próprio, responsabilizar o agente infrator, sua obrigação limita-se a comunicar o fato à autoridade competente."
Bom, espero ter ajudado as pessoas que estavam com dúvidas sobre a questão :)
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Ao meu ver, ter "dó" não caracteriza satisfazer um interesse ou sentimento pessoal e sim alheio, é nesse ponto que a prevaricação (319) é descaracterizada restando a condescendência criminosa (320).
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errada,
Embora haja dúvida se trata-se de prevaricação ou de condescendência criminosa, a questão é resolvida pelo princípio da especialidade, a conduta descrita se amolda ao tipo de condescendência criminosa, haja vista tratar-se de funcionário que tem conhecimento de delito praticado por outro funcionário público.
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Essa questão foi aplicada pela FUNCAB em 2013 na prova de delegado da polícia cívil do Espírito Santo. O gabarito que está no PCI aponta a alternativa D como correta e aqui no QC está como correta a alternativa E. Não dá pra entender essas bancas!!!
Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão,emface de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Portanto, Josefina:
A) não obrou para crime algum, haja vista não ter
competência para responsabilizar o seu
subordinado.
B) obrou para crime de condescendência criminosa,
haja vista ter competência para responsabilizar o
seu subordinado.
C) obrou para crime de condescendência criminosa,
haja vista não ter competência para
responsabilizar o seu subordinado, mas o dever
de levar o fato ao conhecimento da autoridade
competente.
D) obrou para crime de corrupção passiva, haja vista
a compaixão ser uma vantagem indevida.
E) obrou para crime de prevaricação.
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Errado, César praticou Condescendência Criminosa.
Art. 320 - "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente."
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César pratica o crime de Condescendência Criminosa.
Dos Crimes Contra a Administração Pública
Art. 320 - "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente"
> A expressão indulg~encia significa que o superior hierárquico deixa de agir por tolerância, clemência, etc.
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NÃO É PREVARICAÇÃO pq para ser, necessita haver PEDIDO ou que a pessoa seja INFLUENTE
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CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA
Art. 320 - DEIXAR o funcionário, por INDULGÊNCIA, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: (...)
PREVARICAÇÃO
Art. 319 - RETARDAR ou DEIXAR DE PRATICAR, indevidamente, ato de ofício, OU PRATICÁ-LO contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: (...)
BANCA FDP!!
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César praticou condescendência criminosa.
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juro que essa é a 3 vez que erro essaquestao.
por nao ver<por pena entre virgulas>
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ERRADO
César praticou o delito de condescendência criminosa.
Indulgência:
substantivo feminino
1. disposição para perdoar culpas ou erros; clemência, misericórdia.
2. absolvição de pena, ofensa ou dívida; desculpa, perdão.
"ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal."
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Art. 319 (Prevaricação) -
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, Ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei,
Para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Art. 320 (condescendência criminosa) -
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou,
quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
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Condescendência criminosa
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Gab: E
O crime é de condescendência criminosa: Quando o funcionário por indulgência (pena, dó) não responsabiliza o subordinado q cometeu a infração.
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Prevaricação = funcionário público que, indevidamente ou contra disposição expressa de lei, retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (art. 319, CP);
Condescência Criminosa = funcionário que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento de autoridade competente(art. 320, CP);
ERRADO, pois o crime descrito trata-se de Condescência Criminosa.
praise be _/\_
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GAB: E
Indulgência: Pena de punir
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Errado.
César praticou o crime de condescendência criminosa.
Art. 320 - "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente."
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César praticou Condescendência Criminosa.
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Questão grande e cansativa, mas simples de responder!!
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GAb E
Pra quê esse textão enorme pra uma pergunta tão simples?
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Condescendência Criminosa. Art.320
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Tudo criminoso!
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Art. 320. Deixar o funcionário, por indulgên-
cia, de responsabilizar subordinado que cometeu
infração no exercício do cargo ou, quando lhe
falte competência, não levar o fato ao conheci-
mento da autoridade competente:
Pena – detenção, de quinze dias a um mês,
ou multa.
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Que baleio de gato é esse no tribunal kkkkk
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Queria ver todos perante o juiz trocando acusações.
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Improbidade administrativa, imprimir, usar tinta, resma e qualquer outros meios para fins particulares.
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ERRADO
CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA= Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. Art. 320 do CP.
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Cena cotidiana, n tem nada de exagero ....
CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA
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O direito penal é regido pelo principio da especialidade. O que equivale a dizer: a conduta será sempre enquadrada no tipo penal mais especifico para o caso.Se o tipo penal cita como elementar “indulgência” , e o texto descreve essa qualidade no agente, como móvel de sua omissão, logo o agente incorre no tipo penal correspondente a essa elementar: condescendência criminosa e não prevaricação , cujo tipo penal não cita a indulgência entre possível causa da conduta.
Entender o principio da especialidade abre caminhos para que acertemos mais questões. Principalmente a
banca Cebraspe, que se guia bastante por esse principio. Nesse sentido cito:
"O princípio da especialidade revela que a norma especial afasta a incidência da norma geral. Lex specialis derogat legi generali. A norma se diz especial quando contiver os elementos de outra (geral) e acrescentar pormenores."
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Que feira foi essa nessa questão ...kkkkkkkkkkkkk
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indulGÊNCIA--condescendÊNCIA
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Condescendência criminosa
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
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Zonzo até agora!!
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Na presente questão César deixou de responsabilizar o subordinado que cometeu infração (impressão) se enquadrando no art. 320 Condescendência criminosa.
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Que rolo!
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Buruçu da peste homi kkkkkkkk parece aquele programa da Marcia do casos de familia kkkkkkkkkk c loko
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parei em "EXIGIU"
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CRIME DE CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA
Dentre um dos crimes contra a Administração Pública, a condescendência criminosa tutela-se a probidade da função pública, em sua respeitabilidade e quando a moralidade e a reputação ficam comprometidas.
Para fins de compreensão do referido crime, vejamos o art. 320, do Código Penal
Deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
Pena – detenção, de 15 (quinze) dias a 01 (um) mês, ou multa.
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entede-se indulgência como: pena, dó, clemência.
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Que enrolação
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GAB. ERRADO
Condescendência criminosa
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
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Olá, colegas concurseiros!
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