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Item: ERRADO
Em toda nao, exceto os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública,
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
art. 3, VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
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Nem todo ato administrativo é publico...existem exceções...
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99% das regras possuem excessões, por isso desconfiem das expressões "sempre" "somente" "nunca" "toda vez" e etc.
GABARITO: ERRADA
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Quando, o cespe tem interesse em testar o conhecimento do candidato sem delonga. Ele desta feita filtra os melhores!
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Apenas alguns atos administrativos não devem ser tornados públicos,constituindo os requisitos de eficácia e moralidade.São aqueles previamente declarados sigilos por lei, como nos casos de: SEGURANÇA NACIONAL, INVESTIGAÇÕES POLICIAIS OU INTERESSE SUPERIOR DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.Portanto, "apenas em alguns casos" e não "em toda e qualquer situação".
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Errado, a regra é a publicidade dos atos administrativos, mas há exceções segundo a
seção I, VII do Código de Ética : os casos de segurança nacional, investigações
policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, que serão
preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei.
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Salvo os casos de segurança
nacional, investigações policiais ou
interesse superior do Estado e da
Administração Pública, a serem
preservados em processo previamente
declarado sigiloso, nos termos da lei, a
publicidade de qualquer ato
administrativo constitui requisito de
eficácia e moralidade, ensejando sua
omissão comprometimento ético contra
o bem comum, imputável a quem a
negar.
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Tem coisa que eu não entendo , mas ... quando a questão diz que o ato para ser moral e eficaz
tem que ser público ( cumprir interesse público ) e nada haver com publicidade do ato , então
existem atos que são direcionados ao interesse público ,mas não são eficazes ou morais .
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Seção I
Das Regras Deontológicas
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PUBLICIDADE é regra, SIGILO exceção.
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Gente todo ato administrativo deve ser público...daí ter publicidade é outra coisa......já viram um ato administrativo particular?
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A regra é a publicidade dos atos administrativos, entretanto, haverá casos onde haverá o sigilo, são eles:
- Segurança Nacional
- Investigações Policiais
- Interesse superior do Estado
- Interesse superior da Administração pública
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Capítulo I
Das Regras Deontológicas
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado, sigiloso, nos termos da lei.
A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão, comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem negar.
Gabarito ERRADO
Foco e Fé!
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SALVO
segurança nacional
investigações policiais
ou interesse superior do estado e da Administração Publica
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Regra: os atos devem ser públicos.
Hipóteses em que os atos são sigilosos:
1- para segurança nacional;
2- investigações policiais;
3- interesse superior do Estado e da Administração Pública.
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VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
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ESSE ASSUNTO É BEM EXPLORADO
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MEU ARQUIVO TEM ESSAS OUTRAS:
Q338860
Q438368
Q327957
Q478800
Q338575
Q313703
Q279869
Q255159
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SE VOCÊ TORNAR PÚBLICO UM PROCESSO DE ESTUPRO, PODE VIOLAR A INTIMIDADE DA VÍTIMA. LOGO, DEIXA DE SER MORAL.
GABARITO ERRADO
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Sempre esqueço dos atos que não podem ser públicos....
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No ano seguinte (PRF 2013) caiu uma questão quase igual essa, demonstrando a importância em se fazer questões anteriores
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Complementando:
Moralidade = finalidade + legalidade
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ERRADO - outra questão que ajuda:
Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TJ-RR Prova: Auxiliar Administrativo
A moralidade dos atos do servidor público é consolidada quando ele, ao agir, considera a legalidade e a finalidade desses atos, tendo em vista o bem comum.
CERTO
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Cuidado com expressões que generalizam ou restrigem.
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Há atos que não devem ser publicados.