-
Art. 24. É dispensável a licitação:
VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
Portanto não os Estados, como indicou a alternativa B (errada)
-
Acho que é passível de anulação, porque a letra C é licitação dispensada (art. 17) e não dispensável (art. 24), as hipóteses são diferentes. Então, haveria duas respostas, b e c.
-
A questão fala em DISPENSA DE LICITAÇÃO, que é gênero.
Suas espécies são: Licitação Dispensável (em português o final ÁVEL remete a algo futuro, nesse caso a dispensa poderá ocorrer, a depender da vontade do administrador público) e Licitação Dispensada (verbo no partícipio - ADA - presente ou passado; nesse caso a não realização da licitação já foi determinada pela lei, mais especificamente pelo rol taxativo do artigo 17)
-
Letra C tratra de licitação DISPENSADA E NÃO DISPENSÁVEL .;.
Dispensável - art 24, lei 8666/93 ROL (TAXATIVO) - Casos em que a licitação é possível , mas pode ser incoveniente ao interesse público.
Dispensada - art 17 , lei 8666/93 ROL ( TAXATIVO) - Descreve casos em que a lictação é "DISPENSADA" obrigando a contratação DIRETA.
Então, LETRA C está INCORRETA Também. Alguém concorda?
-
só discordando do final do citado pelo colega acima ...
Concordo que a questão não seja passível de anulação pois ele cita DISPENSA de licitação que engloba licitação dispensável e dispensada MAS NÃO ENGLOBA INEXIGIBILIDADE que não é dispensa...
Inexigibilidade - INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO
inexigibilidade não está inserida no âmbito de DISPENSA... São 2 coisas distintas. A DISPENSA engloba 2 tipos ( de dispensa ) como já citado a cima a dispensável e dispensada. Dispensável - Passível de escolha pode OU não dispensar a licitação, DISPENSADA - PROIBIDA a licitação a administração nem kerendo pode licitar nesse caso.
-
Mas foi exatamente isso que o usuário acima de você falou, você entendeu o post dele erradamente.
-
Comentários: o primeiro aspecto importante nesta questão é relembrar a distinção entre dispensa e inexigibilidade de licitação. No primeiro caso, a competição é viável; no segundo, não. Ainda, há casos em que a licitação é dispensada pela própria lei (Lei 8.666/93, art. 17), ou seja, só resta ao administrador realizar a contratação direta por meio da dispensa de licitação, enquanto em outros casos a licitação é dispensável (Lei 8.666/93, art. 24), ou seja, há discricionariedade para o administrador realizar ou não a licitação.
Para resolver a questão, então, bastava ao candidato identificar qual das opções apresentadas não está elencada como licitação dispensada ou dispensável na lei de licitações. Vejamos os dispositivos que fundamentam as assertivas corretas e qual delas não encontra previsão legal:
- Alternativa A: art. 24, V da lei de licitações.
- Alternativa B: essa é a resposta certa, pois a lei de licitações não traz essa hipótese. Mas se trata de uma pegadinha, pois o art. 24, VI da lei em comento fala que a União pode intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, e não os estados.
- Alternativa C: art. 17, I, “i” da lei 8.666/93.
- Alternativa D: art. 24, XXIV.
- Alternativa E: art. 24, XX.
-
NÃO SE PODE ANULAR UMA QUESTÃO CORRETA!
ONDE SE LÊ: NÃO configura hipótese legal de dispensa de licitação a...
LEIA-SE: NÃO configura hipótese legal de licitação dispensável ou dispensada a...
Como dito nos comentários acima, a resposta é a letra 'B' tendo em vista que APENAS A UNIÃO pode proceder dispensa de licitação para aquisição de produtos, com o fim de regular preços ou normalizar o abastecimento.
-
Dizem que a FCC está saindo aos poucos do decoreba, mas muito lento mesmo, pois trocar a palavra UNIAO por ESTADO, é o fim....
-
Letra a) Art. 24, V, Lei 8666
Letra b) Art. 24, VI, Lei 8666 (trocou União por Estado)
Letra c) Art. 17, I, alínea “i”, Lei 8666
Letra d) Art. 24, XXIV, Lei 8666
Letra e) Art. 24, XX, Lei 8666
OBS.: para a FCC,
“dispensa” é gênero que engloba “dispensada” e “dispensável”. Portanto, quando a questão disse "dispensa", ela queria tanto as hipóteses do art. 17 (dispensada) quanto do art. 24 (dispensável).
-
Questão SAFADA