Questão 765973

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Lei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura

De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar n^o 35/79), são vitalícios somente após dois anos de exercício os

• A. Juízes Federais.
• B. Ministros do Superior Tribunal Militar.
• C. Ministros do Supremo Tribunal Federal.
• D. Desembargadores dos Tribunais de Justiça.
• E. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta no art. 22 da LC 35/79:
  Art. 22 - São vitalícios:
  (...)
  

   II - após dois anos de exercício:

   a) os Juízes Federais;
  
  Os demais adquirem a vitaliciedade desde a posse, consoante o mesmo art 22:

   Art. 22 - São vitalícios:

          I - a partir da posse:

          a) os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

          b) os Ministros do Tribunal Federal de Recursos;

          c) os Ministros do Superior Tribunal Militar;

          d) os Ministros e Juízes togados do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho;

  e) os Desembargadores, os Juízes dos Tribunais de Alçada e dos Tribunais de segunda instância da Justiça Militar dos Estados; (Redação dada pela Lei Complementar nº 37, de 13.11.1979)

• Art. 22 da LOMAN

  Vitaliciedade:

  • da posse: Ministros e Desembargadores
  • após 2 (DOIS) ANOS: Juízes