Gabarito: Certo
Fonte: Estratégia Concursos - Gestão Governamental - Professores: Erick Alves, Herbert Almeida, Marco Tulio Bicalho Gomes, Rodrigo Rennó, Sérgio Mendes, Vinícius Nascimento:
- A Lei Orçamentária Anual federal (LOA) , conhecida ainda como Orçamento Geral da União (OGU).
- A LOA conterá o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas (ou investimentos das estatais).
- Empresa estatal considerada dependente, participará do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Integram o orçamento de investimentos apenas as chamadas empresas estatais não dependentes.
- A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) é responsável pela coordenação do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. O Orçamento de Investimentos é coordenado pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST). Estruturas integrantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Apenas ao final do processo, para fins de consolidação final da LOA, o DEST envia à SOF o Orçamento de Investimentos.
achei isso, talvez seja o que a questão pede:
Decreto 9745, 2019
Art. 98. À Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais compete:
I - coordenar a elaboração do Programa de Dispêndios Globais, do orçamento de investimento das empresas estatais e do demonstrativo da política de aplicação das instituições financeiras oficiais de fomento;
Art. 101. Ao Departamento de Governança e Avaliação de Estatais compete:
I - analisar as propostas, orientar e coordenar as atividades referentes a atos societários, remuneração de membros estatutários, processos de liquidação, avaliação da gestão e da governança das empresas estatais federais;