Questão 766351

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Organização da Administração Pública

Considerando o disposto na legislação administrativa, julgue os
itens subsequentes.

As relações de trabalho nas empresas públicas e sociedades de economia mista, entidades integrantes da administração pública indireta, regem-se pela legislação trabalhista, razão por que seus empregados, embora considerados servidores públicos, não gozam do direito à estabilidade, não se submetem ao estágio probatório, nem são proibidos de acumular cargos e funções públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 1 - Não são considerados servidores público e sim empregados públicos.

  2 - São sim proibidos de acumular cargos e funções públicas, exceto os casos previstos no art. 37, XVI da CF. Em relação a empregos privados, podem cumular desde que os horários sejam compatíveis e desde que inexista cláusula de dedicação exclusiva.

• Eles não se submetem a estágio probatório é bem tem estabilidade, no entanto não podem acumular cargos.

• GABARITO "E"

  ERRO DA QUESTÃO...."embora considerados servidores públicos"

• São empregados públicos.

• PIADA ESSA CESPE. Empregados públicos são sim servidores públicos, inclusive existem questões da CESPE que afirmam isso. Eles são servidores públicos na modalidade empregados públicos.

  Na minha opinião o erro esta aqui (nem são proibidos de acumular cargos e funções públicas.). Só fica difícil saber se ela quer a regra ou exceção

  Gabarito a escolha do examinador

• São considerados empregados públicos.

• Embora sujeitas às mesmas regras das empresas privadas quanto às obrigações trabalhistas, tributárias e civis, DEVEM observar a regra do concurso público, da prestação de contas, da não acumulação de cargos, além do dever de observar os princípios da CF.