Questão 767155

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Fontes de Informação jurídica; Informação jurídica

Entre outros atributos, a informação jurídica normativa e a informação jurídica interpretativa caracterizam-se pelo fato de que são

• A. repetições longas, uniformes e constantes de uma matéria jurídica.
  
• B. produzidas pelos sistemas legislativos, seja municipal, estadual ou federal.
  
• C. insubstituíveis, uma vez que não se admitem dispositivos similares.
  
• D. opiniões particulares e fundamentadas sobre determinada questão.
  
• E. públicas, pois são utilizadas ou reproduzidas por qualquer pessoa.
  

Gabarito: E

Comentários

• A informação jurídica pode ser gerada, registrada e recuperada, basicamente, em três formas distintas: descritiva (por meio do controle da informação jurídica no Brasil: a contribuição do Senado Federal da doutrina); normativa (pela legislação) e interpretativa (com o emprego da jurisprudência).
  
  A normativa caracteriza-se por: 1) ser produzida apenas pelo poder estatal competente; 2) ser pública, no sentido de poder ser utilizada, coletada, arranjada, selecionada ou reproduzida por qualquer pessoa; 3) ser insubstituível, pois em relação à legislação não podemos admitir similares (cada dispositivo legal é único sobre o caráter normativo que procura regulamentar).
  A interpretativa caracteriza-se, também, por ser pública e pela forma como é produzida, ou seja, "pela sua repetição longa, diuturna, uniforme e constante".   PASSOS, E. J. L. O controle da informação jurídica no Brasil: a contribuição do Senado Federal.  Ciência da Informação, Brasília – DF, v. 23, n. 3, p. 363 368, set. / dez. 1994.