a) projeto básico aprovado pela autoridade competente que não deverá, sob hipótese alguma, ser disponibilizado para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
ERRADA: Deverá ser disponibilizado para exame dos interessados...
b) estimativa preliminar de preços em planilhas provisórias que expressem a composição inicial dos custos unitários das obras e dos serviços previstos no processo de licitação.
ERRADA: No inciso II do § 2º diz que deve existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários. Portanto, quando se falar em estimativa preliminar, planilha provisória e composição inicial dá entender que a planilha não precisa de todos os dados detalhados.
c) previsão de recursos orçamentários no exercício financeiro em curso que assegurem o pagamento das obras e dos serviços previstos, embora não haja a obrigatoriedade de aprovação prévia de projeto básico por autoridade competente.
ERRADA: Cada etapa (projeto básico → projeto executivo → execução de obras e serviços) será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação pela autoridade competente...
d) planilhas de custos compatíveis com os recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obras e serviços, desde que previstos em exercícios financeiros plenamente encerrados.
ERRADA: Não há essa exigência...
e) previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
CORRETA: É o inciso III do § 2º.