SóProvas


ID
767311
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Lei no 8.666/93, de Licitações, que disciplina todas as etapas do processo licitatório, estabelece algumas modalidades de licitação, cada uma delas com forma distinta de procedimento administrativo. Quanto à definição das modalidades de licitação, de acordo com a Lei,

Alternativas
Comentários
  • A letra B está errada, porque na modalidade Convite não é obrigatório a publicação em Diário Oficial da União. Basta fixar o aviso de licitação no mural do órgão.


    A letra D está errada porque o prazo de antecedencia mínima é de 45 dias.


    A letra E está errada, pois a venda terá de ser igual ou superir ao valor da avaliação.

  • A) TOMADA DE PREÇO: é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados OU que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o  terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas observada a necessária qualificação.

    B) CONVITE: é a modalidade de licitação entre interessados do mesmo ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados OU não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

    C) RESPOSTA CORRETA

    D)  CONCURSO: é a modalidade  de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração  aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias. 

    E) LEILÃO: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens MÓVEIS inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens IMÓVEIS prevista no ART 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor de avaliação.  

  • a) tomada de preços é a modalidade entre interessados cadastrados até o quinto dia útil anterior à data do recebimento das propostas, sendo desnecessária a qualificação para os casos de notório saber. 

    ERRADA: Deve-se comprovar a posse dos requisitos mínimos de qualificação exigidos pelo edital. (Art. 22, § 1º)

     

     b) convite é a modalidade entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual publicará obrigatoriamente em Diário Oficial da União e do Estado onde se realiza a licitação a cópia do instrumento convocatório.

    ERRADA: No art. 21 não se incluiu a modalidade convite para publicação de aviso com antecedência seja no Diário Oficial da União, do Estado ou em jornal diário de grande circulação.

     

     c) concorrência é a modalidade entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    CORRETA: É o § 1º do art. 22.

     

     d) concurso é a modalidade entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado no Diário Oficial com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias.

    ERRADA: A antecedência é de 45 dias.

     

     e) leilão é a modalidade entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inalienáveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, desde que superior ao valor da avaliação.

    ERRADA: Devem ser bens móveis inservíveis e o valor do maior lance pode ser igual ou superior ao valor da avaliação.