Questão 768061

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Instituições Financeiras; Procedimentos Específicos

Julgue os itens seguintes, relativos à contribuição social sobre o
lucro líquido (CSLL) e à contribuição para o PIS/PASEP.

Os bancos comerciais podem optar pela apuração mensal, trimestral, semestral ou anual da contribuição para o PIS/PASEP.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Instrução Normativa RFB nº 1285, de 13 de agosto de 2012

  Art. 1º. Esta Instrução Normativa disciplina a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins das seguintes pessoas jurídicas, sujeitas ao regime de apuração cumulativa: I – os bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas e as agências de fomento referidas no art. 1º da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001; 

  CAPÍTULO V DA APURAÇÃO E DO PAGAMENTO

  Art. 18. O período de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins é mensal.

   

• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

  TÍTULO IX

  DA APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES

  CAPÍTULO I

  DO PERÍODO DE APURAÇÃO

  Art. 109. O período de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins é mensal