Questão 768079

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e das
participações governamentais, julgue os itens a seguir.

Os bônus de assinatura, os royalties e a participação especial são espécies de participações governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Decreto 2.705/98:

   Art 1º As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, exercidas mediante contratos de concessão celebrados nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,estão sujeitas ao pagamento das seguintes participações governamentais:

          I - bônus de assinatura;

          II - royalties ;

          III - participação especial;

          IV - pagamento pela ocupação ou retenção de área.