Questão 7684

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Tomada e Prestação de Contas

Às decisões proferidas em processos de tomada ou prestação de contas, cabem recursos de:

• A. reconsideração, embargos de declaração e revisão.
• B. reconsideração, suspensão e anulação.
• C. revisão, desconsideração e arquivamento.
• D. embargos de declaração, recomendação e fiscalização.
• E. anulação, embargos de declaração e retificação.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 32. De decisão proferida em processo de tomada ou prestação de contas cabem recursos de:
  I - reconsideração;
  II - embargos de declaração;
  III - revisão.
  
  

• Lei Nº 8.443, DE 16 DE JULHO DE 1992.

  Seção IV

  Recursos

  Art. 32. De decisão proferida em processo de tomada ou prestação de contas cabem recursos de:

  I - Reconsideração;

  II - Embargos de declaração;

  III - Revisão.

  LOGO GABARITO: LETRA (A)

  FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8443.htm