Questão 7687

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei nº 8.443 de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União; Regimento Interno do Tribunal de Contas da União; Tribunal de Contas da União

Após a posse do auditor, o mesmo só perderá o cargo por

• A. determinação de Procurador Geral da União.
• B. sentença administrativa transitada em julgado.
• C. sentença judicial transitada em julgado.
• D. determinação dos Ministros do Tribunal de Contas da União.
• E. determinação do Presidente da República sem recurso.

Gabarito: C

Comentários

• regimento interno.
  art. 109. O auditor, depois de empossado, só perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

• Até por que ele tem as mesmas garantias que os membros do TRF, que são magistrados. Os magistrados possuem vitaliciedade.