Questão 768739

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Engenharia Florestal
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: Código Florestal

De acordo com a política de desenvolvimento florestal e os instrumentos de gestão ambiental, julgue os itens seguintes.

Na estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente, foi criado o Serviço Florestal Brasileiro, para exercer a função de órgão gestor das concessões florestais, no âmbito federal, e de órgão gestor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Regimento Interno do Serviço Florestal Brasileiro

  Art. 1º O Serviço Florestal Brasileiro, criado por meio do art. 54 e seguintes da Lei nº 11.284, de 2006, e regulamentado através do art. 44 do Decreto nº 8.975, de 2017, é órgão autônomo e integrante da estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente

  Art. 2º No exercício de suas competências previstas no art. 55 da Lei no 11.284, de 2006, e no art. 44 do Decreto nº 8.975, de 2017, cabe ao Serviço Florestal Brasileiro:

  I - exercer a função de órgão gestor de florestas públicas, prevista no art. 53 da Lei n° 11.284, de 2006, no âmbito federal, bem como de órgão gestor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF;

  Resposta : Certo