Questão 768757

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Engenharia Florestal
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: Licenciamento Ambiental em Engenharia Florestal

De acordo com a política de desenvolvimento florestal e os instrumentos de gestão ambiental, julgue os itens seguintes.

A área total com concessões florestais da União não poderá ultrapassar 35% do total de área de suas florestas públicas disponíveis para concessão depois de dez anos contados a partir da data de publicação da lei que institui o Serviço Florestal Brasileiro e dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a fim de minimizar a concentração de áreas públicas nas mãos dos concessionários individuais ou consorciados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei n.° 11.284/2006 

  Art. 76. Em 10 (dez) anos contados da data de publicação desta Lei, a área total com concessões florestais da União não poderá ultrapassar 20% (vinte por cento) do total de área de suas florestas públicas disponíveis para a concessão, com exceção das unidades de manejo localizadas em florestas nacionais criadas nos termos do art. 17 da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000.