Questão 769825

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Engenharia de Pesca
• Disciplina: Engenharia de Pesca
• Assuntos: Código Pesca

Julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação que trata da política destinada ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Brasil.

Nos termos da Lei n.^o 11.959/2009, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, ora em vigor, pesca profissional artesanal é aquela praticada com embarcações com arqueação bruta de até vinte, enquanto a pesca profissional industrial pode utilizar qualquer embarcação, desde que os pescadores estejam formalmente contratados pelos armadores de pesca dessas embarcações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• a pesca profissional industrial pode utilizar qualquer embarcação?? NÃO!! a pesca industrial faz uso de embarcações de grande porte, enquanto que a pesca artesanal faz uso de embarcações de pequeno porte. 

   

• O gabarito marca certo, mas entendo que a segunda parte da assertiva está errada. A pesca industrial também pode ser feita por pescadores profissionais em regime de parceria por cotas-partes.

   

  Lei n.o 11.959/2009:

   

  Art. 8o  Pesca, para os efeitos desta Lei, classifica-se como:

  I – comercial:

  a) artesanal: quando praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte;

  b) industrial: quando praticada por pessoa física ou jurídica e envolver pescadores profissionais, empregados ou em regime de parceria por cotas-partes, utilizando embarcações de pequeno, médio ou grande porte, com finalidade comercial;

   

  Art. 10.  Embarcação de pesca, para os fins desta Lei, é aquela que, permissionada e registrada perante as autoridades competentes, na forma da legislação específica, opera, com exclusividade, em uma ou mais das seguintes atividades:

  § 1o  As embarcações que operam na pesca comercial se classificam em:

  I – de pequeno porte: quando possui arqueação bruta - AB igual ou menor que 20 (vinte);