Questão 771688

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Com base na Lei de Agrotóxicos, julgue o  item  seguinte.

Os usuários de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão devolver as embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos ou descartá-las no ambiente em locais adequados, imediatamente após o uso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito errado.

  Pois as embalagens vazias devem ser devolvidas apenas para os estabelecimentos comerciais. Conforme LEI N^o 9.974, DE 6 DE JUNHO DE 2000. "§ 2^o Os usuários de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante, podendo a devolução ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente." (AC)^*

  ^{fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9974.htm}

• ERRADA. O erro está apenas em afirmar que devem ser devolvidos ou descartados imediatamente após o uso.

  Outrora, as embalagens podem sim ser descartadas no ambiente em locais adequados, como em postos ou centros de recolhimento com autorização e fiscalização de órgão competente.

•  no prazo de até um ano