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ID
772072
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A infraestrututra urbana tem relação direta com a organização do espaço da cidade tanto quanto com a valorização de imóveis e a alteração da destinação de uso do solo. Nesse sentido, o Estatuto da Cidade apresenta, entre seus princípios fundamentais, a justa distribuição de ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização e a recuperação dos investimentos do poder público que tenham resultado em valorização de imóveis urbanos.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Certa

    lei 10.257

    Art. 2o

    IX – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização;

    XI – recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos;

  • Obrigada pela correção Juliei Fernandes!

  • Lembrando que a nova lei de licitações incluiu a modalidade diálogo competitivo para realizar concessões.