Questão 77266

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BACEN
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 4
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governabilidade, Governança e Accountability

Boa governança e accountability são conceitos interdependentes. Quando o Banco Central do Brasil divulga, em seu site, diversas informações sobre sua atuação, dentre elas, a remuneração de membros da diretoria em eventos externos, exemplifica a importância da accountability vertical das organizações públicas. Entretanto, o fortalecimento da accountability vertical não depende apenas das próprias organizações públicas, sendo também fatores de seu desenvolvimento:

I - ocorrência de competição real entre elites pelo poder;

II - instâncias institucionais de supervisão, controle e avaliação recíproca;

III - existência de liberdade de expressão e mídia independente do Estado;

IV - população com bom nível educacional, renda e bem-estar;

V - divisão de poderes segundo a estrutura republicana.

Estão corretos APENAS os fatores

• A. II e V.
• B. I, II e IV.
• C. I, III e IV.
• D. II, III e V.
• E. III, IV e V.

Gabarito: C

Comentários

• accountability
  obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização.
  - As eleições são uma maneira direta de segurar políticos responsáveis ao público.
  - Regras internas e normas assim como alguma comissão independente são mecanismos para segurar o funcionário público dentro da administração de um governo responsável.
  - Dentro da perspectiva de relação com eleitorado, uma agência particular ou o governo são responsáveis pela voz de agências, grupos ou instituições, que estão fora do setor público e representarão os interesses dos cidadãos num eleitorado particular, são todos ouvidos
  - Sob pressões para descentralização e privatização do governo, serviços fornecidos são hoje em dia cada vez mais "freguês-guiado" e deve ter como objetivo fornecer conveniência e várias escolhas aos cidadãos. Com esta perspectiva, há comparação e competição entre serviços públicos e privados e isto, idealmente, melhora a qualidade do serviço.
  
• Ítem I -
  As competições entre elites faz com que o processo de accountability (fiscalização) aumente.
  
  Ítem II -
  As instâncias institucionais de supervisão, controle e avaliação recíproca devem existir no processo de accountability, portanto são fatores mais do que necessários e não de desenvolvimento.
  
  Ítem III -
  A mídia fortalece as discussões a respeito da prestação de contas no poder público.
  
  Ítem iV -
  Um bom nível educacional proporciona a população uma melhor compreensão do processo de accountability
  
  Ítem V -
  A divisão dos poderes segundo a estrutura Republicana faz parte do accountability horizontal e não do vertical como a questão pede.
  
  Portanto, ítens corretos I,III e IV
  
  
• A accountability pode ser de três tipos:
  
  1- VERTICAL: é quando o cidadão tem o poder de eleger ou não eleger os políticos.
  2- HORIZONTAL: é quando os órgãos de controle responsabilizam os políticos pelo mau uso das receitas públicas.
  3- SOCIAL: é quando a sociedade civil organizada (e não somente o cidadão) participa da definição das políticas públicas.
  
  Apenas a accountability vertical e a horizontal implicam penalização direta. A accountability social não implica em penalização diretamente, mas é um grande instrumento de transparência e participação política da sociedade.
  
  I - ocorrência de competição real entre elites pelo poder; EXEMPLO DE ACC VERTICAL
  II - instâncias institucionais de supervisão, controle e avaliação recíproca; EXEMPLO DE ACC HORIZONTAL
  III - existência de liberdade de expressão e mídia independente do Estado; EXEMPLO DE ACC VERTICAL
  IV - população com bom nível educacional, renda e bem-estar; EXEMPLO DE ACC VERTICAL
  V - divisão de poderes segundo a estrutura republicana. EXEMPLO DE ACC HORIZONTAL
  
  BONS ESTUDOS!!!
  
  Bons  EEXEX  EX
• Considerar a letra A como accountability vertical é no mínimo estranho. De acordo com o estimado Autor Augustinho Vicente Paludo, o accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas”
  
  Dessa forma, não vejo relação entre "ocorrência de competição real entre elites pelo poder" e accountability vertical. Acredito que vários recursos foram realizados nesse sentido.