ID 7732 Banca ESAF Órgão CGU Ano 2004 Provas ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 Disciplina Ciência Política Assuntos Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo Sobre as políticas sociais brasileiras, após o final da década de 90, indique a opção incorreta. Alternativas Tanto na área de saúde, como de educação, grande parte das ações da União é executada de forma descentralizada pelos Estados e, principalmente, pelos municípios. Mesmo sendo da competência dos Estados e municípios, as áreas de habitação e saneamento recebem recursos da União, sendo que a ação do governo federal em saneamento prioriza as localidades rurais. Os recursos destinados à saúde têm-se elevado em decorrência da determinação constitucional de que a União aplique em saúde percentuais mínimos de suas receitas tributárias. Os benefícios assistenciais são concedidos, independentemente de contribuições, aos segmentos mais carentes da população segundo o critério de renda. Além dos programas federais, a sociedade brasileira tem podido contar com programas descentralizados de garantia de renda mínima, estaduais e municipais, cuja superposição tem contribuído para maior eficácia e eficiência na redução da desigualdade social. Responder Comentários Letra E - a sobreposição é ineficiente O cenário em 2003 era de "caos", dados os inúmeros problemas de coordenação entre os diversos programas, tanto no plano federal, quanto na relação entre a União e os municípios. Em uma primeira tentativa de solucionar problemas de coordenação e sobreposição de programas, inicia-se ainda no governo FHC outra importante novidade institucional, o Cadastro Único de Programas Sociais. Mesmo com o grande esforço de unificação dos cadastros dos programas sociais, por meio do Cadastro Único, ainda hoje há sobreposições de funções e desarticulação entre programas federais e locais, em termos de valores de benefícios, critérios de elegibilidade ou metas de atendimento, entre outros aspectos. O erro está na sobreposição de programas, pois a sobreposição é um dos problemas do sistema assistencialista brasileiro.