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Gabarito: Alternativa "A"
Art. 5º, CF - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
Como se percebe, brasileiro nato não pode ser extraditado em hipótese alguma.
Mas apenas por curiosidade, vale dizer que, o brasileiro nato pode ser entregue para ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional (o qual julga: crimes de guerra, crimes de agressão, crimes contra a humanidade e genocídios).
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COMENTÁRIOS UMA A UMA:
a) Brasileiro nato nunca será extraditado.
CORRETO. ART. 5ª, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
b) Brasileiro naturalizado só será extraditado em caso de cometimento de crime político.
ERRADO. ART. 5ª, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
c) Estrangeiro poderá ser extraditado por crime político.
ERRADO. ART. 5ª, LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
d) Brasileiro naturalizado não será extraditado, se comprovado seu envolvimento em tráfico ilícito de drogas, praticado somente antes da naturalização.
ERRADO. ART. 5ª, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; (INDEPENDE DO MOMENTO QUE FOI PRATICADO).
e) Estrangeiros poderão ser extraditados por crime de opinião.
ERRADO. ART. 5ª, LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
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Há necessidade de cuidado com essa afirmação de que brasileiro nato NUNCA será extraditado, esta afirmação não é verdadeira. Por óbvio, chegar-se-ia à resposta certa por exclusão, como eu fiz, porém o que o dispositivo constitucional impede é a extradição ATIVA de brasileiro nato, ou seja, o Brasil nunca expulsará um brasileiro aqui nascido de seu território. Isso confere com o texto constitucional que foi colacionado pelos comentários anteriores.
Porém, em se tratando de extradição PASSIVA, ou seja, aquela em que o Estado Brasileiro pede a extradição de um nacional seu que aqui cometeu crime e fugiu para outro país é perfeitamente possível. Também é possível a extradição (passiva) de brasileiro nato quando figura em lista de execução em corredor da morte.
Das duas situações acima listadas - extradição passiva - pode-se exemplificar com o pedido de extradição feito pelo Brasil à Itália para extraditar o ex presidente do banco do Brasil que foi condenado na ação penal do mensalão; como também o pedido de extradição do brasileiro condenado à pena de morte por tráfico de drogas na Indonésia, pedido que foi negado e ele acabou por ser executado.
Dessa forma, cuidado com a afirmação de que brasileiro nato NUNCA será extraditado, porque é perfeitamente possível que o Estado Brasileiro peça a repatriação de um nacional seu através de processo de extradição feito em outro país.
Portanto, brasileiro nato pode ser extraditado SIM.
Bons estudos
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Achei interessante a colocação do colega, mas acho que ouve uma confusão.
Extradição passiva ocorre quando o país solicita ao Brasil a extradição de um indivíduo foragido que se encontra em território brasileiro.
Extradição ativa quando o Governo brasileiro requer a extradição de um foragido da justiça brasileira a outro país.
O art. 5ª, LI, CF é peremptório ao afirmar que o brasileiro nato não poderá ser extradito.
"Em relação ao brasileiro nato, não há qualquer possibilidade de extradição, independentemente do fato de ter também a nacionalidade primária de outro país" Direito Constitucional, Gilmar Mendes.
No entanto, o Brasil faz parte do TPI, portanto se um brasileiro nato comete crimes que é de competência do TPI,ele poderá ser devolvido para julgamento.
E ainda há uma situação em que o brasileiro naturalizado não poderá ser extraditado se não atendidas certas condições. "Nos casos em que há a possibilidade de aplicação de prisão perpétua pelo Estado requerente, o pedido de extradição, caso deferido pelo Supremo Tribunal Federal, é feito sob a condição de que o Estado requerente assuma, formalmente, o compromisso de comutar a pena de prisão perpétua em pena privativa de liberdade com o prazo máximo de 30 anos" Direito Constitucional, Gilmar Mendes.
O mesmo raciocínio para pena de morte.
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Canuto e Marcelle.
Excelentes comentários, tudo de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Só uma coisa em que discordo. Nas provas de concursos públicos quando se fala em extradição, e não específica a qual, deve se levar em consideração que a banca está falando da ativa. Por isso eu gravei Macete "Brasileiro NATO nunca será extraditado" e não me lembro de ter errado qualquer questão sobre esse assunto. Bons estudos meus amigos e fiquem com Deus.
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Resposta correta : Letra A.
Os brasileiros naturalizados seram extraditados por crimes comuns comentidos antes da naturalização e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas a fins, a qualquer tempo.
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O MUNDO PODE VIM A BAIXO,MAS O BRAS. NATO JAMAIS SERÁ EXTRADITADO.
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QUESTÃO DESATUALIZADA!!!! O STF POSSUI JULGADO EM SENTIDO CONTRÁRIO .
Brasileiro nato nunca será extraditado.
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Questão desatualizada!
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre nacionalidade.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta! Art. 5º, LI, CRFB/88: "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;".
Alternativa B - Incorreta. Art. 5º, LI, CRFB/88: "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;".
Alternativa C - Incorreta. Art. 5º, LII, CRFB/88: "não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;".
Alternativa D - Incorreta. Para fins de extradição em razão da prática do delito de tráfico de drogas, independe se esta se deu antes ou após a naturalização. Art. 5º, LI, CRFB/88: "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;".
Alternativa E - Incorreta. Art. 5º, LII, CRFB/88: "não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.