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Errado
Decreto nº 1.171
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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Para os fins do Código, define-se servidor público nos seguintes termos: XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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Gabarito. Errado.
(Decreto nº 1.171/1994)
Capítulo II
-> Das comissões de éticas
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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Para fins de aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, entende-se por funcionário público somente o servidor efetivo ou comissionado vinculado à administração pública direta.
Errado a questão restringe pois é considerado servidor todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos de qualquer delas: União, estados, Distrito Federal, municípios e suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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Acredito que Luta Diária se equivocou em seu comentário, pois os servidores públicos dos Estados, DF e municípios não são regidos pelo Código de ética profissional do servidor público federal. Esses Entes federativos podem até fazer seus próprios códigos de éticas similares, porém esse é especifico para nível federal do EXECUTIVO. O erro da questão está na parte que ele diz que SOMENTE adm. direta já que a adm. indireta também faz parte.
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Decreto 1.171
CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Espero ter ajudado :)
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Decreto nº 1.171/1994
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;
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somente .... facilitou nossa vida pra ganhar o item.
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Não entendi essa lá fala funcionário público, não servidor (errei essa)