Questão 77398

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BACEN
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 5
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento)

A despesa realizada por meio de adiantamento de numerário concedido a servidor, com posterior prestação de contas, permitida somente nos casos e nas condições expressamente previstas na legislação e quando não for possível a sua realização pela via e por procedimentos normais, denomina-se

• A. despesa irrelevante.
• B. suprimento de fundos.
• C. depósito em garantia.
• D. reserva de contingência.
• E. restos a pagar.

Gabarito: B

Comentários

• Suprimento de fundos é um adiantamento, colocado à disposição de um servidor, a fim de dar condições à sua unidade de realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processamento normal.Entende-se, pelas normas reguladoras do adiantamento, artigos 65 e 68 da Lei nº 4.320/64, que para se adotar esse regime de pagamento devem ser observadas as seguintes condições:a) deve ser utilizado em casos excepcionais; e b) que a natureza da despesa ou a sua urgência não permitam o processamento normal da aplicação, ou seja, passagem por todos os estágios da despesa como licitação, dispensa ou inexigibilidade, empenho, liquidação e pagamento. Portanto, o adiantamento deve ser utilizado nos casos em que realmente se fizer necessário, devendo haver muito cuidado e muita prudência na sua utilização, a fim de não generalizar o seu uso. O adiantamento não é regra e sim exceção.