Questão 7741

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

A privatização de empresas estatais foi um dos principais instrumentos dos programas de reforma do Estado empreendidos em todo o mundo no final do século XX. Para regular e fiscalizar os serviços privatizados, segundo os diferentes modelos adotados no Brasil, criaram-se autarquias especiais (agências reguladoras). Identifique nos enunciados a seguir aqueles que são falsos (F) e os que são verdadeiros (V). Em seguida, escolha a opção que contém a seqüência correta.

( ) A construção de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) é um empreendimento privado que depende de autorização pela ANEEL.

( ) O modelo de privatização adotado para as ferrovias foi o de arrendamento dos ativos operacionais da RFFSA.

( ) Após a privatização do Sistema Telebrás, compete à Anatel conceder e renovar as concessões de telefonia fixa e móvel.

( ) As agências são autarquias especiais devido à natureza de suas atribuições.

• A. V, F, V, F
• B. F, V, F, V
• C. V, V, F, F
• D. F, F, V, V
• E. F, V, V, F

Gabarito: C

Comentários

• Muito estranha esta questão...

  
  

  Em relação a terceira afirmativa, só posso supor que Conceder e Renovar Concessões acabem por ser sem processo de licitação, o que estaria errado. 

  
  

  Em referência a última afirmativa, que pelo gabarito foi considerada falsa, temos:

  Lei 9472/97

  [...]

   Art. 8° Fica criada a Agência Nacional de Telecomunicações, entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações, com sede no Distrito Federal, podendo estabelecer unidades regionais. [...]

  
  

   § 2º A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
  

  [...]

    Art. 10. Caberá ao Poder Executivo instalar a Agência, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a estrutura organizacional.

    Parágrafo único. A edição do regulamento marcará a instalação da Agência, investindo-a automaticamente no exercício de suas atribuições.

  
  

  Segundo a minha interpretação as atribuições são:  independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira, Conforme descrito anteriormente.

  
  

  Realmente, não sei qual é o erro dela e pelo que pude verificar também não foi uma questão anulada.

  
  

  A representação de agência que eu verifiquei foi a da ANATEL, talvez as agências referentes a alimentação, p. ex., tenham uma denominação diferente

  
  

• as agencias nao autarquias por suas funçoes

• Questão bizarra como muitas da ESAF. Descanse em paz ESAF!!!!!!!!