Questão 774502

• Banca: IF-PR
• Órgão: IF-PR
• Ano: 2010
• Provas: IF-PR - 2010 - IF-PR - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9394/96 trata, entre outros aspectos, dos recursos financeiros destinados à Educação e estabelece:

• A. No mínimo 18% para a União e 20% para os Estados e Municípios.
  
• B. No mínimo 20% para a União e 25% para os Estados e Municípios.
  
• C. No mínimo 15% para a União, 20% para os Municípios e 25% para os Estados.
  
• D. No mínimo 25% para os Municípios, 20% para os Estados e 15% para a União.
  
• E. No mínimo 18% para a União, 25% para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
  

Gabarito: E

Comentários

• Art. 69. A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18 e os estados o Distrito federal e os municípios, 25% ou o que consta nas respectivas constituições ou leis orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as tranferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

• Art. 69. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.     

   

  FONTE : LDB

• Essa questão nos exige que identifiquemos a alternativa correta a respeito dos percentuais de financiamento da educação por cada ente federativo. O fundamento para a resolução está no art. 69, caput. Vejamos:

  A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

  Pela leitura do texto da LDB, constatamos que apenas a “letra E” está correta.

  GABARITO: alternativa “E”