Para  fins  de  fixação  de  valores  da  Taxa  de  Controle  e  Fiscalização  Ambiental  (TCFA),  considera-se empresa de grande porte a pessoa jurídica que tiver receita bruta anual superior a 
 
Para  fins  de  fixação  de  valores  da  Taxa  de  Controle  e  Fiscalização  Ambiental  (TCFA),  considera-se empresa de grande porte a pessoa jurídica que tiver receita bruta anual superior a