Questão 775201

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: DPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público
• Disciplina: Direito Penal

A Lei n. 8.072/90 (art. 1° ) considera hediondos os seguintes crimes, exceto

• A. homicídio simples, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio.
  
• B. homicídio qualificado.
  
• C. latrocínio.
  
• D. falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
  
• E. tráfico ilícito de entorpecentes.
  

Gabarito: E

Comentários

• São crimes por equiparação, mas não em si hediondos, conforme o artigo 2ª da lei 8702/90.
  
  "Assim a Lei 8.072/90, abrange não só as infrações penais
  enumeradas em seu artigo 1º, como também os crimes de tortura, tráfico de
  entorpecentes e terrorismo, que apesar de não serem hediondos são
  considerados como tal, tornando-se equiparados a estes. Sendo aplicadas a
  esses crimes todas as regras que traz a lei dos crimes hediondos, conforme o
  artigo 2º da lei 8.072/90."
  
  
  fonte:http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/viewFile/1696/1617
• Crimes EQUIPARADOS A HEDIONDOS
  
  
  
  Art 2. Codigo penal, tortura, tráfico ilicito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo.
  ,
  
  
  
• Já que os colegas comentaram sobre os crimes equiparados, acrescento aqui, aqueles que são tipificados como hediondos de acordo com o Art. 1 da lei 8.072.
  
   Art. 1^o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:
  I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2^o, I, II, III, IV e V);
  II - latrocínio (art. 157, § 3^o, in fine);
  III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2^o);
  IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ l^o, 2^o e 3^o);
  V - estupro (art. 213, caput e §§ 1^o e 2^o);
  VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1^o, 2^o, 3^o e 4^o);
  VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1^o).
  VII-A – (VETADO)
  VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1^o, § 1^o-A e § 1^o-B, com a redação dada pela Lei n^o 9.677, de 2 de julho de 1998).
  
  Parágrafo único. Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1^o, 2^o e 3^o da Lei n^o 2.889, de 1^o de outubro de 1956, tentado ou consumado. (Parágrafo incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)
• Lição do professor Victor Eduardo Rios Gonçalves: "O tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins, o terrorismo e a tortura NÃO são crimes hediondos porque não constam no rol do art. 1º da Lei 8.072/90. Todavia, como possuem tratamento muito semelhante nos demais artigos da lei, são chamados de FIGURAS EQUIPARADAS."
  
  Fonte: Série Sinopses Jurídicas:  Legislação Penal Especial - Ed. Saraiva - 2012
• O Tráfico de Entorpecentes é equiparado a hediondo, mas não é hediondo, assim como a Tortura e o Terrorismo.
  
  Letra "E"

• aproveitando que eu cai nessa pegadinha senhores e senhoras. vou fazer um pergunta que geralmente cai como uma pegadinha também. 
  
  pergunto: 
  
  apesar de a lei dos crimes hediondos trazer expresso em seu artigo 1°, que são considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no codigo penal. Existe crime hediondo que não esteja tipificado no Código penal Brasileiro?
  resposta daqui uma semana. valeu!

  
   
• Caros colegas, boa tarde!
  
  Acerca da indagação formulada pelo colega acima, a própria Lei 8.072/90 nos formece a resposta, senão vejamos:
  Parágrafo único. Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1^o, 2^o e 3^o da Lei n^o 2.889, de 1^o de outubro de 1956, tentado ou consumado. (Parágrafo incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)
  
  Valeu!
• Fernando... se o crime de homicídio qualificado-privilegiado não é considerado hediondo, por que deveria sê-lo o delito de tráfico de entorpecentes privilegiado?
  
  
• 
  
  
• É isso aí, pessoal, o crime de tráfico ilícito de entorpecentes é equiparado e não considerado como crime hediondo. 
  
  Lembrando que os crimes equiparados são os T T T
  
  Tráfici ilícito de entorpecente
  
  Terrorismo
  
  Tortura
  
  Os quais inclusive, admitem progressão de regime, mas não admitem fiança, anistia, graça ou indulto.
  
  Deverá o condenado cumprir dois quintos da pena, isto é 40 % caso não seja reincidente em crime hediondo, ou tres quintos, ou seja 20 % caso o seja. 
  
  Mas apesar de tudo, os crimes hediondos ou equiparados admitem liberdade provisória:
  
  

  STF: admite-se liberdade provisória nos crimes hediondos

   
  Com o advento da Lei 11.464/2007, que alterou a redação do art. 2º, II, da Lei 8.072/90, tornou-se possível a concessão de liberdade provisória aos crimes hediondos ou equiparados, nas hipóteses em que ausentes os fundamentos previstos no art. 312 do CPP. Tendo em conta esse entendimento, bem como verificada a falta de motivação idônea para a prisão do paciente, a Turma conheceu, em parte, de habeas corpus e, na parte de que conheceu, deferiu-o para determinar que seja expedido alvará de soltura em favor do paciente, salvo se por outro motivo deva permanecer custodiado. Na espécie, o paciente, preso em flagrante pela suposta prática de homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, IV), tivera a segregação mantida pela sentença de pronúncia que, reportando-se aos fundamentos do decreto de prisão preventiva, negara pedido de liberdade provisória com base no art. 2º, II, da Lei 8.072/90 e por reputar presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a saber: garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. (...)
  
  fonte: http://www.direitoempauta.net/2008/03/stf-admite-se-liberdade-provisria-nos.html.
• Por entender interessante vou postar o comentario de um colega feito aqui neste site.
  São Crimes Hediondos - LEI 8.072/90
  2H 5E LFG
  2H (Homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio / Homicídio qualificado
  5E (Extorsão qualificada pela morte / Extorsão mediante sequestro / Estupro / Estupro de vulnerável / Epidemia com resultado morte
  L (Latrocínio)
  F (Falsificação de produtos destinados a fins terapêuticos...)
  G (Genocídio)  
• Me ajudem!!
  A única forma de homicídio simples hediondo é o praticado por grupo de extermínio, tá certo né! no entanto, tenho uma anotação em meu cadero que diz:
  NOVIDADE 2012 " O homicídio simples praticado por grupo de extermínio ERA a única forma de homicídio simples hediondo, AGORA é causa de aumento de pena. OBS. Homicídio simples NUNCA mais é crime hediondo." Só que não anotei a fonte, mandei e-mail para o professor e não obtive retorno.
  Será que fiquei maluco?? Alguém já ouviu falar disso?
  Minha anotação é deste ano (2013) LFG.
  Se alguém puder ajudar.
  
   abraço
               Joelson
   
• O crime da alternativa "a)" continua sendo hediondo, pois está enumerado no rol taxativo do art 1° da lei 8.072, em seu inciso I.
  O fato é que a lei n° 12.720 de 2012 acrescentou o parágrafo 6° no art. 121 do CP, relacionando como mais uma causa de aumento de pena, "o homicídio praticado por grupo de extermínio".
  
• Crime de Tráfico de Entorpecentes é equiparado a hediondo, não encontra-se taxado em seu rol exauriente.

• Respondendo a pergunta do nosso amigo jose vagner fernandes da silva... 

  apesar de a lei dos crimes hediondos trazer expresso em seu artigo 1°, que são considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no codigo penal. Existe crime hediondo que não esteja tipificado no Código penal Brasileiro?

  sim, trata-se do genocídio... (questão já cobrada em prova)!

  
  

  força e fé!!!!!

• Crime de Tráfico de Entorpecentes é equiparado a hediondo, não encontra-se taxado em seu rol exauriente. Atenção com os equiparados ( prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo )
  

• Cai nessa questão, mas os comentarios de vocês colegas já esclareceram a minha duvída .
  

• Questão maluca... :/

  Os crimes equiparados a hediondos (tbm chamados de hediondos impróprios) não deixam de ser considerados como tal.

  Acertei essa questão meio que no chute, percebi que o único hediondo impróprio é a letra ''e'', mas não concordo com a questão.

• Nessa o tico e teco discutiram!! mas voltei ao enunciado e vi "Art 1º", dai recordei dos equiparados que não estão no rol taxativo.

• QUASE PIREI!! MAS DEPOIS E PARAR E PENSAR VI QUE O TRÁFICO ERA EQUIPADO. MAS DEU NÓ NO JUÍZO!!
  

• Tráfico é equiparado a Hedindo

  Abraços

• EQUIPARADO!!

• Mais uma daquelas questões com formulação estúpida.

  A lei dos crimes hediondos equipara o tráfico e, portanto, o considera como hediondo, ainda que não o seja.

  Uma formulação assim não serve para nada, a não ser para o deleite de um examinador que se regozija com a dificuldade artificial da sua questãozinha.

  Se a ideia era questionar o conhecimento sobre os crimes equiparados aos hediondos, bastaria perguntar assim:

  “Dentre as opções abaixo, marque a que menciona um crime equiparado a hediondo pela Lei 8.072/1990”

  Isso seria muito mais sério e eficaz para aferir verdadeiro conhecimento.

• Lei de Crimes Hediondos:

  Art. 1 São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:  

  I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII); 

  I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;    

  II - latrocínio (art. 157, § 3, in fine);      

  III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2);       

  IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ l, 2 e 3);  

  V - estupro (art. 213, caput e §§ 1 e 2);   

  VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1, 2, 3 e 4);  

  VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1).  

  VII-A – (VETADO)   

  VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1, § 1-A e § 1-B, com a redação dada pela Lei n 9.677, de 2 de julho de 1998.

  VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).  

  Parágrafo único. Consideram-se também hediondos o crime de genocídio previsto nos arts. 1, 2 e 3 da Lei n 2.889, de 1 de outubro de 1956, e o de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, previsto no art. 16 da Lei n 10.826, de 22 de dezembro de 2003, todos tentados ou consumados. 

• Questão desatualizada!! No lugar do latrocínio no inciso I da lei 8072/90 entrou:

  II - roubo:     

  a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V);     

  b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B);     

  c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º);     

• Não está desatualizada! Encontra-se perfeita e atual!

  Lembrar que o HTTT é equiparado a hediondo e não propriamente hediondo.

• Novos crimes hediondos

  Art. 1 São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:

  I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII); (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

  II - roubo: (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

  a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V); (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

  b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

  c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º); (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

  III - extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º); (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

  IX - furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A).

  1. posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido;
  2. comércio ilegal de armas de fogo;
  3. tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição;
  4. o crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado

• É equiparado.

• >>falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

  Interessante esse crime ser hediondo. Imaginemos a alteração de algumas gramas de sabonete medicinal torná-lo hediondo.

  Enquanto o peculato, onde existe alteração de milhões de reias não seja.

  Muita discrepância!!!

• Gabarito = E

  3T (TORTURA,TRÁFICO E TERRORISMO) = EQUIPARADOS A HEDIONDOS .