Questão 77548

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BACEN
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 6
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

. Éder e Edson decidiram se associar para montar uma padaria. Elaboraram o contrato social, que foi subscrito por ambos. Cada um ficou com 50% (cinquenta por cento) das cotas, no valor de R$1.000,00 (um mil reais) cada cota. Éder integralizou o capital com a transferência da loja de sua propriedade para a Sociedade. Edson se compro- meteu a integralizar suas cotas em dinheiro. Foi, então, registrada a Sociedade Dois Irmãos Panificadora Ltda. Em relação à responsabilidade dos sócios perante terceiros, afirma-se que

• A. enquanto Edson não integralizar suas cotas, ambos responderão ilimitadamente por todas as responsabili- dades da sociedade.
• B. os sócios poderão ser responsabilizados solidariamente pelo valor não integralizado.
• C. os sócios serão responsabilizados somente em caso de culpa ou dolo pessoal.
• D. a responsabilidade dos sócios dependerá de previsão no contrato social.
• E. somente Edson responderá pelas obrigações da Sociedade, limitadas ao capital não integralizado.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 1.058. Não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, tomá-la para si ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas no contrato mais as despesas.
• Essa questão é o texto literal do artigo 1052 do CC:"Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem SOLIDARIAMENTE PELA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL".Ou seja, Éder e Edson respondem perante terceiros até o valor de R$ 1.000,00, impendente que quem já integralizou capital ou não.

• GABARITO: B

  Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.