SóProvas

ID
775816
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O ano de 2011 foi marcado pela discussão a respeito da criação e
instalação de uma Comissão da Verdade com o objetivo de
examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos
praticadas no Brasil em parte do século XX. A respeito da natureza
e das características dessa comissão, julgue os itens subsequentes.

O trabalho de investigação da Comissão da Verdade deverá abranger o período que vai de 1946 até a data promulgação da Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CORRETO. A presidente Dilma Rousseff (PT) assinou no último dia 16 o decreto que instala a Comissão da Verdade. O órgão examinará violações dos direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar no Brasil. O Brasil é o último país da América Latina a criar esse mecanismo de justiça.

    O grupo é formado por sete integrantes que terão um prazo de dois anos para investigar os casos. Ao final, eles elaborarão um relatório que apontará as circunstâncias e os responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos de presos políticos no país.Apesar disso, a Comissão da Verdade não tem caráter punitivo, uma vez que a Lei da Anistia, de 1979, impede que os acusados sejam julgados por crimes cometidos na época. Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei não pode ser alterada para que militares suspeitos de tortura ou integrantes da luta armada (acusados de atos terroristas) sejam processados.
    Os trabalhos abrangem o período de 1946 a 1988. Esse intervalo inclui o fim do Estado Novoe a eleição de Eurico Gaspar Dutra, em 1946, que deu início a uma repressão contra movimentos sociais; e a ditadura militar, iniciada com o Golpe de 1964 e encerrada com a eleição de Tancredo Neves (1985) e a publicação da Constituição de 1988.
    Na cerimônia de posse, a presidente se emocionou e negou o “revanchismo”. Ela se referia ao fato de que políticos de esquerda, perseguidos durante o regime militar, governam o país desde a eleição do petista Luíz Inácio Lula da Silva.

    FONTE - UOL EDUCAÇÃO

  • CERTO
    A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (21), a criação da Comissão da Verdade, que irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditatura militar.

    Fonte:     http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/09/camara-aprova-criacao-da-comissao-da-verdade
  • Lei 12.528:
    Art. 1o É criada, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

    ADCT:
    Art. 8º. É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos.
  • Após dois anos e meio de polêmicas e negociações, a presidente Dilma Rousseff nomeou nesta quinta-feira os integrantes da Comissão Nacional da Verdade, que pretende esclarecer violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.

    http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/05/120510_comissao_verdade_jf.shtml
  • A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. Foi instalada em 16 de maio de 2012. Ela terá prazo de dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura (1964-1985). Tem sete integrantes nomeados pela presidente Dilma. O foco principal eh apurar casos de desaparecidos políticos.
  • GABARITO - CERTO


    Em vias de ser criada no Brasil, a Comissão da Verdade, para investigar crimes e violações dos direitos humanos ocorridos em períodos de ditadura e de conflito social, já funcionaram em mais de 20 países.

    O projeto que prevê a comissão brasileira, no entanto, sai na frente como a de maior período histórico a ser estudado (1946 a 1988), seguida por Marrocos (1959-1999) --entre os países que já concluíram a comissão.

    No Brasil, a comissão deve funcionar por dois anos. Seus sete membros serão uma escolha individual da presidente Dilma Rousseff. Ao final, o grupo vai elaborar um relatório em que detalhará as circunstâncias das violações investigadas.


    Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/981090-periodo-estudado-por-comissao-da-verdade-no-brasil-deve-ser-o-mais-longo.shtml

  • CERTA

    Apesar disso, a Comissão da Verdade não tem caráter punitivo, uma vez que a Lei da Anistia, de 1979, impede que os acusados sejam julgados por crimes cometidos na época. Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei não pode ser alterada para que militares suspeitos de tortura ou integrantes da luta armada (acusados de atos terroristas) sejam processados.

    Os trabalhos abrangem o período de 1946 a 1988. Esse intervalo inclui o fim do Estado Novo e a eleição de Eurico Gaspar Dutra, em 1946, que deu início a uma repressão contra movimentos sociais; e a ditadura militar, iniciada com o Golpe de 1964 e encerrada com a eleição de Tancredo Neves (1985) e a publicação da Constituição de 1988.
    http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/comissao-da-verdade-grupo-investigara-crimes-da-ditadura.htm

    http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/comissao-da-verdade-grupo-investigara-crimes-da-ditadura.htm 

  • Comissão da Verdade. Visa investigar  crimes cometidos pelo Estado brasileiro entre os anos de 1937 e 1985, principalmente aquels ocorridos no  regime ditatorial: O Estado Novo, criado no governo de Getúlio Vargas entre 1937 e 1945, e a Ditadura Militar, ocorrida entre 1964 e 1985.

  • A questão está certa. Segundo documento da Câmara dos deputados, “O Projeto de Lei 7376/10, do Executivo, estabelece que a Comissão da Verdade vai esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988. A época investigada abrangerá não apenas a ditadura militar (1964-1985), mas também os governos de Gaspar Dutra (1946-1951), Getúlio Vargas (1951-1954), Juscelino Kubitschek (1956-1961), Jânio Quadros (1961) e João Goulart (1961-1963). No período entre 1946 a 1963, embora com eleições diretas para a Presidência, a democracia não estava consolidada”.