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ID
77743
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A sucessão do ausente obedece a lei do país

Alternativas
Comentários
  • LICC Art. 10 A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido , qualquer que Seja a natureza e a situação dos bens
  • Venho somente atualizar o nome da Lei.

    Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro

    Art.  10.  A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

  • SIMPLIFICADO GABARITO:

    A sucessão do ausente obedece a lei do país...
    d) em que era domiciliado o desaparecido.

    De acordo com a LINDB, temos:
    Art.  10.  A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que (era) domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

    LOGO, ALTERNATIVA CORRETA “D”.
  • LEX DOMICILII: Trata-s ede um elemento de conexão pautado no domicíclio da pessoa, pelo qual se liga o seujeito determinado território. Assim, a lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regra sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a caapacidade e os direitos de família.
  • Ressalte-se que, aberta a sucessão, sob a lei do domicílio do morto ou ausente, a capacidade para suceder é regulada pela lei do domicílio do herdeiro ou legatário (§2.º do artigo 10 da LINDB).
  • ATENÇÃO!!! PARA NÃO CONFUNDIR:

    SUCESSÃO POR MORTE/AUSÊNCIA => Lei do Domicílio do Defunto/Ausente
    (Art. 10 caput)
     
    CAPACIDADE PARA SUCEDER => Lei do Domicílio do Herdeiro/Legatário
    (Art 10,  2º)
  • Regra da sucessão: LEI DO DOMICÍLIO DO 'DE CUJUS"

    Exceção: Será pela lei brasileira quando:
    1- cônjugues ou filhos brasileiros
    2-bens situados no brasil
    3- lei brasileira mais favorável aos herdeiros nacionais.

  • A famosa LEX DOMICILI - lei do domicílio!