Questão 77755

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Na alienação em hasta pública, é admitido a lançar, dentre outros, o

• A. escrivão.
• B. membro do Ministério Público.
• C. membro da Defensoria Pública.
• D. síndico, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade.
• E. exeqüente.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 690-A. É ADMITIDO a lançar todo aquele que estiver na livre administração de seus bens, COM EXCEÇÃO: I - dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores, SÍNDICOS ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; II - dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; III - do juiz, MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça.
• Só complementando o cometário do colega a parte que dá a entender que o exequente pode lançar em hasta pública:Art. 690-A Parágrafo único. O exeqüente, se vier a arrematar os bens, não estará obrigado a exibir o preço; mas, se o valor dos bens exceder o seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, os bens serão levados a nova praça ou leilão à custa do exeqüente.
• Art. 690-A. É admitido a lançar todo aquele que estiver na livre administração de seus bens, com exceção: (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).I - dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).II - dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).III - do juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).Parágrafo único. O exeqüente, se vier a arrematar os bens, não estará obrigado a exibir o preço; mas, se o valor dos bens exceder o seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, os bens serão levados a nova praça ou leilão à custa do exeqüente. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

• Na alienação em hasta pública, é admitido a lançar, dentre outros, 
  
  É admitido a lançar todo aquele que estiver na livre administração de seus bens, com exceção:
  
  I - dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade;

  III - do juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da

  Parágrafo único. O exeqüente, se vier a arrematar os bens, não estará obrigado a exibir o preço...

• Gabarito Oficial: Letra E.