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A questão deverá ser extinta "com resolução do mérito" tendo em vista a reconvenção "depender" da ação principal.
Abraço!
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CPC
Art. 317. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
Ou seja, não é questão da ação ser extinta com ou sem resolução de mérito pois a reconvenção prosseguirá de qualquer modo.
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A reconvenção corre independente da ação principal. É autônoma.
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Extinto o processo com resolução do mérito em decorrência da transação na ação principal, a reconvenção deve ser extinta sem resolução do mérito, caso nada fique acertado na transação da ação principal. ERRADO
Art. 318. Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.
Para a resolução da questão, deve ser levado em consideração que as partes transigiram na ação principal, também que o fundamento da reconvenção deve ter relação com a ação principal ou com a defesa, de modo que, diante da transação não haverá interesse no prosseguimento da reconvenção, devendo ser extinta com base no art. 269, III, CPC, na mesma sentença.
Alguns colegas citaram o artigo 317 para fundamentar a questão, acredito que não comporta relação com o caso em tela, haja vista que a desistência da ação é causa de extinção sem resolução de mérito, por isso, não haverá apreciação da questão principal, tampouco óbice na continuação da reconvenção.
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Como os colegas já falaram, o artigo 317 possibilita a continuidade da reconvenção caso exista qualquer causa que extinga a ação principal. Por isso que esse artigo é a resposta da questão, tendo em vista que na expressão "existência de qualquer causa que a extinga" é possível incluir a transação.
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Art. 317. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga (transação – extinção com resolução de mérito), não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
Portanto, a reconvenção não será extinta sem resolução de mérito, tornando o item ERRADO.
Assim, caso nada fique acertado na transação da ação principal quanto a reconvenção, esta deve prosseguir.
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Extinto o processo com resolução do mérito em decorrência da transação na ação principal, a reconvenção deve ser extinta sem resolução do mérito, caso nada fique acertado na transação da ação principal.
Esta questão está errada na parte pintada de vermelho, afinal, a reconvenção não deverá ser julgada extinta nem com resolução de mérito e nem sem, a não ser no caso em que haja acertamento entre as partes na transação!!!
Eis o erro..
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penso que tal questão é resolvida com base na lógica, uma vez que a reconvenção é o contra ataque do réu em face do autor. existindo transação na ação principal, pela lógica, haverá também resolução do mérito na reconvenção, pois caso contrário não poderia haver a transação.
por fim, a transação é causa de extinção com resolução do mérito.
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PERCEBO QUE MUITOS COLEGAS AQUI BASEIAM SEUS "ESTUDOS" COM BASE APENAS EM ACHISMOS... COMENTAM A QUESTAO SEM SEQUER FUNDAMENTAR NA LEI AQUILO QUE ESTAO FALANDO...
VAMOS ENTAO, COLEGAS, CRIAR ALGUMAS REGRINHAS BASICAS PARA O COMENTARIO DAS QUESTOES:
1 – INFORMAR SE A QUESTAO É CERTA OU ERRADA, DE PREFERENCIA DESTACANDO COM CORES OU NEGRITO A PARTE DO ITEM QUE ESTA MACULADA.
2. FUNDAMENTAR NA LEI E/OU JURISPRUDENCIA.
3. SER SEMPRE OBJETIVO, OU SEJA, IR DIRETO AO ASSUNTO. AQUI NAO É FORUM DE BATE PAPO, NAO É LOCAL PARA SE PEDIR LIVROS EMPRESTADOS OU COISAS ASSIM...QUEM QUISER TEM O FORUM ONDE ISSO É MAIS OPORTUNO...
4. COMENTARIOS AO DISPOSITIVO DE LEI DEVEM SER SEMPRE OBJETIVOS, E PREFERENCIALMENTE COM BASE EM DOUTRINA/JURISPRUDENCIA. NESSE CASO, CITAR A FONTE.
EX.
QUESTAO ERRADA
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇAO DO MERITO EM DECORRENCIA DA TRANSAÇAO NA AÇAO PRINCIPAL, A RECONVENÇAO DEVE SER EXTINTA SEM RESOLUÇAO DO MERITO, CASO NADA FIQUE ACERTADO NA TRANSAÇAO DA AÇAO PRINCIPAL. VER ART. 317 CPC.
ART. 317 CPC. A DESISTENCIA DA AÇAO OU A EXISTENCIA DE QUALQUER CAUSA QUE A EXTINGA, NAO OBSTA AO PROSSEGUIMENTO DA RECONVENÇAO.
SENDO A RECONVENÇAO UMA AÇAO AUTONOMA, A EXTINÇAO DO PROCESSO EM NADA AFETA A RELAÇAO PROCESSUAL DECORRENTE DO PEDIDO RECONVENCIONAL, UMA VEZ QUE A AÇAO E A RECONVENÇAO SAO INDEPENDENTES, DEVEM SER CONSIDERADAS DE PER SI.
FONTE. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. (2006) pag. 443.
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O erro da questão, na minha opnião, está na palavra (“deve” ser extinta), uma vez que poderá ser extinta ou prosseguir, dependendo do caso concreto...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSAÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL E RECONVENÇÃO. EXTINÇÃO. Reconhece-se a extinção da ação principal, e da reconvenção, se não foi feita ressalva, em transação homologada judicialmente, quanto à continuidade da demanda reconvencional, aliada à menção de renúncia a direito decorrente de fundamento que orginou os pleitos deduzidos pelo reconvinte. (Acórdão n.244430, 20060020018244AGI, Relator: GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, 4ª Turma Civel, Publicado no DJU SECAO 3: 16/05/2006. Pág.: 89)
APELAÇAO CÍVEL. CONHECIMENTO. PROCESSO CIVIL. INTERESSE RECURSAL. TRANSCURSO DO MANDATO ELETIVO. LEGITIMIDADE DA ASSEMBLÉIA. PERDA DE OBJETO. RECONVENÇAO. AUTONOMIA. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSAO CONSUMATIVA. INDEFERIMENTO (...) 3.Conforme afirmado por MARINONI e MITIDIERO, uma vez proposta, a demanda reconvencional adquire autonomia, de modo que a desistência da ação inicial, ou a existência de qualquer causa que a extinga (transação, reconhecimento jurídico do pedido etc.), não impõe igualmente a sua extinção. Ação e reconvenção são duas demandas autônomas e como tais devem ser tratadas (AC 200900010025371 P)
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Caro panfucio, quer criar ("cagar") regra, entra pra ABNT!!!
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A reconvenção significa um verdadeiro contra-ataque dentro de um mesmo processo, e é disciplinada nos art. 315 a 318 do CPC. Tal medida adotada pelo réu não o isenta de oferecer a contestação para se defender da ação proposta.
Observações:
Art. 315: A reconvenção deve ser conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
Art. 316: O autor reconvido terá o prazo de 15 dias para constetar a reconvenção;
Art. 317: São independentes. A desistência da ação ou existência de qualquer causa que a extinga, não obsta o prosseguimento da reconvenção;
Art. 318: Deverão ser julgadas na mesma sentença.
A contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, sob pena de preclusão consumativa (CPC, 299), e existem “requisitos específicos” que não seriam exigíveis se o réu fizesse a opção de ação conexa autônoma.
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Venire contra factum proprium: não posso fazer um acordo e continuar atacando a outra parte.
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São independentes. art. 317 CPC.
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CPC/1973: Art. 317. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
CPC/2015: Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
§ 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
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RECONVENÇÃO= É UM CONTRAATAQUE DO RÉU, QUE FORMULA PEDIDO CONTRA O AUTOR DA AÇÃO TORNANDO-SE O PROPRIO REU DA AÇÃO INICIAL, O AUTOR DA RECONVENÇÃO.