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ID
778630
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria de Obras Públicas
Assuntos

A respeito das modalidades e dos limites de licitação para obras e serviços de engenharia, julgue os itens seguintes.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, apresentando valor estimado de contratação abaixo de R$ 1.500.000,00.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.666
    Art. 22
    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

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    A Lei não estipula valor.
  • A concorrência é uma modalidade de licitação utilizada para obras e serviços de engenharia com valores acima de R$ 1.500.000,00, e para compras e serviços acima de R$ 650.000,00.

  • Questão mal formulada. A lei não veda a utilização de concorrência para valores ABAIXO de R$1.500.000,00. Os valores limites máximos são para Convite e Tomada de Preços, mas não existe limite MÍNIMO para essas modalidades. Lógico que o custo/benefício não viabiliza a utilização de concorrência abaixo desse valor estipulado, mas não é PROIBIDO.

  • I - para obras e serviços de engenharia:

    a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    decreto 9 412/2018

  • Não que a questão não esteja mal elaborada, colega. O que é ocorre é que a questão não mencionou a questão da má-fé, que pode ser considerada a exceção, já que ela deve ser provada. Não se provando má-fé, a boa-fé é presumida e pode ser considerada como regra.