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A finalidade sempre é o bem público, interesse coletivo...
III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo
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u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
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Questão errada.
Decreto 1.171/94:
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
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Eu tinha comentado a questão e depois chequei, que cometi um erroca, srrsrs! Realmente, de acordo com o Código de Ética do Servidor Público Federal é um dos deveres do servidor tal assertiva!
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha
ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer
violação expressa à lei;
Obrigado pelos comentários, eles são bem válidos.
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O erro da questão esta na palavra é vedado :
É vedado ao servidor público abster-se de exercer sua função, mesmo que a finalidade da atividade seja estranha ao interesse público.
O certo é :
É DEVER do servidor público abster-se de exercer sua função, mesmo que a finalidade da atividade seja estranha ao interesse público.
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ERRADA
Joseane, acredito que você se equivocou, pois no rol de vedações (ANEXO - XV - Lei 1.171/94) não inclui o de "abster-se de exercer sua função"
A justificativa do erro da questão é o que foi postado pelos colegas acima, é um DEVER FUNDAMENTAL DO SERVIDOR PÚBLICO:
Lei 1.171/94 - ANEXO - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - CAPÍTULO I - Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
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Abster
Significado:
Conter-se, refrear-se, deixar de intervir ou de participar.
Ou seja, o servidor tem o dever de não exercer a sua função, quando se tratar de assuntos estranhos ao interesse público.
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Erro da questão: a assertiva é um dever e não uma vedação.
Secção II
Dos principais deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;
c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;
d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
v) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.
Secção III
Das vedaçõções ao Servidor Público
XV - É vedado ao ervidor público;
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;
o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;
p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
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Muito cuidado!
O erro da questão não só tá na palavra vedado. Já vou fazer a troca feita por alguns colegas acima. Vejam só:
É dever ao servidor público abster-se de exercer sua função, mesmo que a finalidade da atividade seja estranha ao interesse público.
A palavra mesmo ainda deixa a questão inválida. É como se o servidor também pudesse abster-se de sua função no exercicio do cargo. Observem como seria:
É dever ao servidor público abster-se de exercer sua função, quando a finalidade da atividade for estranha ao interesse público.
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Gabarito. Errado.
Decreto 1.171/94:
Seção II
->Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
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Seção II
Dos Principais Deveres do Servidor Público
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Alternativa
certa: Errado
Seção
II
Dos
Principais Deveres do Servidor Público
XIV –
São deveres fundamentais do servidor público:
u)
abster-se,
de forma absoluta,
de exercer sua função,
poder ou autoridade
com finalidade
estranha ao interesse
público, mesmo
que observando as
formalidades legais
e não cometendo
qualquer violação expressa à lei;
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Seção II
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV – São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
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13 comentários = 1 realmente útil (Goose)valeu.
Galera ganhar likes não vai fazer ninguém passar no concurso. Se já tem algo que você queira comentar, acresente e não repita. Sejamos objetivos e simples.
O servidor deve primar sempre pelo interesse público, em prol do bem comum, podendo abster-se de sua função nos casos estranhos a isso.
Gab errado
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Se a finalidade da atividade for estranha ao interesse público, ele deve abster-se de exercer sua função.
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Se a finalidade for estranha, ele tem que abster-se de atuar.
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ABSTER-SE, AINDA POR CIMA, DE FORMA ABSOLUTA DIANTE DE FINALIDADE DIVERSA E ESTRANHA DO SERVIÇO PÚBLICO!
GABARITO ERRADO
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ESTÁ QUESTÃO TEM UM TEXTO MUITO EMBOLADO JÁ ME PEGOU ALGUMAS VEZES,MAS EU SEI QUE UMA HORA EU TE DERRUBO CESPE/UNB. RSRSRS
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Somo tres, errei....errei... agora não erro mais...
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se a finalidade é estranha, não deverá exercê-la
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- São deveres fundamentais do servidor público:
abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei
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Cespe 2008
O servidor público deve abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo não cometendo qualquer violação expressa à lei. Correto
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É vedado ao servidor público abster-se de exercer sua função, mesmo que a finalidade da atividade seja estranha ao interesse público.
O servidor público deverá abster-se de exercer sua função, sempre que a finalidade da atividade seja estranha ao interesse público.
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O FIM É O BEM COMUM, NUNCA PODE SER ESTRANHO AO INTERESSE PÚBLICO.