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Alternativa INCORRETA, conforme site da INFRAERO:
O Decreto nº 7.531/2011 dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização – PND, dos aeroportos internacionais de Guarulhos (SBGR) e Viracopos (SBKP), no Estado de São Paulo, e do aeroporto internacional de Brasilia (SBBR), no Distrito Federal, e atribui à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC a responsabilidade por executar e acompanhar o processo de concessão dos aeroportos em tela.
A ANAC iniciou o processo por meio da publicação, na edição extra do Diário Oficial da União de 15/12/2011, do Edital do Leilão nº 2/2011 a fim de selecionar as melhores propostas para a celebração de contratos de concessão de serviços públicos para ampliação, manutenção e exploração dos Aeroportos Internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos
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Concessões
Este é o segundo processo de concessão de aeroportos tocado pelo governo federal. O terminal de São Gonçalo do Amarante (RN), leiloado em agosto de 2011, foi o primeiro a ser entregue para administração da iniciativa privada.
Entre as justificativas apresentadas pelo governo para conceder os aeroportos à iniciativa privada está a necessidade de acelerar os investimentos na ampliação e melhoria da infraestrutura para atender ao crescimento da demanda por voos no país que, apenas entre janeiro e novembro de 2011, foi de 16,63%.
Além disso, o governo tem urgência em preparar os aeroportos para a Copa de 2014. O contrato que será assinado com as concessionárias as obriga a concluir um conjunto de obras orçado em R$ 4,2 bilhões antes da competição, sob pena de multa.
http://www.abar.org.br/sala-de-imprensa/noticias/311-governo-arrecada-r-245-bilhoes-com-leilao-de-aeroportos.html
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ALTERNATIVA INCORRETA DIANTE SER A SENGUNDA VEZ SE REPETIR ESTE TIPO DE CONCESSAO NO BRASIL
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Governo anuncia leilão dos aeroportos de Galeão e Confins
Os aeroportos de Confins (MG) e do Galeão (RJ) serão concedidos à iniciativa privada. A previsão do governo federal é que o edital de licitação seja publicado em agosto de 2013 e que o leilão ocorra em setembro. A medida foi pelo ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, durante a divulgação do Programa de Investimentos em Logística dedicado a aeroportos.
De acordo com o ministro, o processo de concessão fortalecerá os serviços aéreos durante a Copa de 2014. As empresas que desejarem participar do processo precisam ter experiência em aeroportos com capacidade de circulação anual de pelo menos 35 milhões de passageiros. “Esperamos que a concessão do aeroporto de Confins [represente] um investimento de R$ 4,8 bilhões, e a do aeroporto do Galeão, R$ 6,6 bilhões”, disse Bittencourt. Segundo o governo, não poderão participar do leilão acionistas majoritários na operação de outros aeroportos.
http://jornalcidade.uol.com.br/rioclaro/ultima-pagina/politica/99407-Governo-anuncia-leilao-dos-aeroportos-de-Galeao-e-Confins