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ID
779836
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em meados do mês de julho deste ano, a Agência Nacional de
Telecomunicações (ANATEL) realizou, de acordo com muitos
especialistas da área, a maior interferência no mercado de telefonia
móvel brasileiro desde sua origem, em 1998, alegando problemas
na qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras. Com relação
a esse assunto, julgue os próximos itens.

Inicialmente, a apresentação de plano de melhoria de serviço no prazo de trinta dias foi a condição imposta pela ANATEL para que as operadoras pudessem voltar a comercializar linhas de telefonia celular.

Alternativas
Comentários
  • Questão certa

    Vale ressaltar que segundo as operadoras, a suspensão foi uma medida extrema e que algumas delas recorreram ao judiciário para reverter a decisão da ANATEL.
  • CORRETO. Conforme o que diz no Jornal o Estado de São Paulo de 19/07/2012: Segue o trecho do Estado de São Paulo de 19/07/2012: “A Anatel proibiu a venda de novas linhas de telefone celular pelas piores operadoras em cada Estado do País. A decisão afetará a TIM em 19 unidades da Federação, a Oi em cinco e a Claro em três, incluindo São Paulo. As constantes interrupções nas ligações de celulares e o crescente número de reclamações dos usuários de telefonia e internet móvel levaram à proibição. A medida entra em vigor à 0h de segunda-feira e diz respeito apenas à habilitação de novos números de telefone, incluindo os processos de portabilidade. A TIM informou que vai "tomar todas as medidas necessárias". A Oi disse que a análise da Anatel está "defasada". A Claro não se pronunciou.”

  • Após a decisão, que engloba os serviços de voz e dados, a operadora terá um prazo de 30 dias para apresentar um plano de melhoria para ser avaliado pela Anatel. “Não só a Oi como todas as quatro operadoras vão apresentar os planos nos próximos 30 dias. Caso o plano não seja aprovado haverá complicações, pois vai gerar um processo administrativo e multa bastante pesada”, enfatizou o gerente regional da agência reguladora (ANATEL).
    Ver mais em: http://m.g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2012/07/gerente-da-anatel-explica-decisao-de-impedir-vendas-da-oi-no-amazonas.html

    Força e fé. Sucesso!

  • Segundo o Estado de São Paulo, e de acordo com o presidente da Anatel, João Rezende, “as operadoras terão de apresentar planos de investimentos e resolver todas as demandas de clientes em seus call centers em até 30 dias. As vendas só serão retomadas após a agência verificar o cumprimento das obrigações.”
    Item Certo
  •  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fez ontem sua maior intervenção no mercado desde a privatização do setor, em 1998. De uma só vez, ela suspendeu as vendas de serviços de celular e internet de três das quatro maiores operadoras do Brasil. A mais atingida foi a TIM, que terá de interromper as vendas em 19 Estados. A Claro teve seus negócios afetados em três Estados e a Oi, em outros cinco. A Vivo não foi afetada. A proibição começa na segunda-feira e as empresas terão 30 dias para apresentar plano de melhoria do serviço.
    A ação da Anatel surpreendeu o mercado. "A agência tem uma série de outros mecanismos administrativos que poderiam ser usados nesses casos. A suspensão é uma medida muito severa", disse o advogado Rodrigo Pinto de Campos, especialista em direito regulatório e infraestrutura no Aidar SBZ Advogados. As ações do setor tiveram as maiores quedas do dia na Bovespa. As ações preferenciais da Oi recuaram 4,5% e as da TIM, 2,8%.

    Rumo a Aprovação!!

  • Atualizando o assunto:

    Presidente da Anatel participa de audiência pública na Câmara dos Deputados
    11 de Dezembro de 2012


    O presidente da Anatel, João Rezende, apresentou hoje, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, um balanço dos primeiros três meses de implantação dos planos de investimentos das operadoras de telefonia móvel para a melhoria da qualidade dos serviços.

    João Rezende informou que houve avanços, como o incremento no número de antenas destinadas à transmissão de voz e dados para a telefonia móvel, mas destacou que as prestadoras precisam investir mais para que os usuários percebam melhorias substanciais nos serviços. "Continuaremos acompanhando de perto estes investimentos para assegurar que os consumidores recebam de suas operadoras os serviços que contrataram", disse Rezende.

    Em 23 julho de 2012, as prestadoras que apresentaram o pior desempenho por Unidade da Federação (UF) foram proibidas de comercializar e ativar novos acessos. A medida abrangeu as operadoras Oi, Tim e Claro.

    Em sua decisão, a Anatel considerou a crescente evolução da taxa de reclamações de usuários registrada em sua central de atendimento relativa à qualidade da prestação do serviço, os registros dos sistemas da Agência e as ações de fiscalização realizadas.

    As prestadoras Claro, Oi e Tim foram autorizadas pela Agência a retomar a comercialização e a ativação de novos acessos em 3 de agosto de 2012, após a apreciação e aprovação de planos de melhorias, com medidas para garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações, em especial quanto ao completamento e à interrupção de chamadas e ao atendimento aos usuário.

    No período de 2012-2014, as três prestadoras que foram afetadas pela medida cautelar da Anatel se comprometeram a investir R$ 20 bilhões para melhorias no serviço.

    As demais prestadoras não foram proibidas de comercializar novos acessos, mas também tiveram que apresentar um plano nacional de ação de melhoria.

    http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalPaginaEspecialPesquisa.do?acao=&tipoConteudoHtml=1&codNoticia=27472