SóProvas


ID
779857
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens que se seguem.

O servidor público pode subverter e(ou) desconsiderar a hierarquia entre cargos em situações em que sejam comprometidos o seu bem-estar e o efetivo exercício de suas atividades.

Alternativas
Comentários
  • Questão: ERRADA!

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
    h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
    i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;


    O servidor está obrigado a respeitar a hierarquia, o máximo que ele poderia fazer é denunciar.
    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
  • XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;

    u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

    Segundo dicionário jurídico (Guimarães, p. 14, 2010) abster é recusar, "deixar intencionalmente, de exercer um direito ou uma função. Desistência". 

    Não entendi a questão. 

     

  • O simples fato de o servidor ter seu bem- estar comprometido não faz com que ele possa DESCONSIDERAR seu superior hierárquico!

    Pois é dever do servidor:
     - Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos; e 
     - Ter respeito à hierarquia (em regra).
  • QUESTÃO ERRADA.
    O Servidor não poderá agir com a finalidade no seu bem estar, e sim sempre agir conforme o interesse público.
    Não pode, pois deconsiderar a hierarquia para seu bem estar.
  • ERRADO

    Está expressamente previsto no Código de Ética dos Servidores Públicos: 
    “XI – O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus  superiores,  velando  atentamente  por  seu  cumprimento,  e,  assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de  desvios  tornam-se,  às  vezes,  difíceis  de  corrigir  e  caracterizam  até mesmo imprudência no desempenho da função pública.”
    O estatuto dos servidores públicos federais (lei 8.112/90), também nos traz esse dever de obediência do servidor público em seu artigo 116, inciso IV:
    “Art. 116.  São deveres do servidor:
    (…)
    IV - cumprir as ordens superiores (…)”
    Mas  esse  dever  não  é  absoluto.  Mais  do  que  a  seu  superior,  o servidor público deve obediência e total subordinação à lei. Completando o  inciso IV,  nos diz o estatuto que o servidor deverá cumprir  com  as  ordens  de  seus  superiores,  “exceto  quando manifestamente ilegais”.  Observe,  inclusive  que  o  item  X  do  Código  de  Ética  não  diz  que  o servidor deve obediência a todas as ordens do seu superior, sendo que o Código  nos  diz:  “O  servidor  deve  prestar  toda  a  sua  atenção  às  ordens legais de seus superiores”. 
    Como ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei, e que, especialmente para o administrador, a  lei  é  condição  de  ação,  se  uma  ordem  for  explicitamente  ilegal,  o servidor não poderá cumpri-la, não é uma questão de escolha, se a ordem for ilegal ele não deve cumpri-la. Não adianta alegar, posteriormente, que estava  “só  cumprindo  ordens”.  A  ordem  maior,  que  é  a  da  lei,  foi desatendida.
    O  código  de  Ética  também  se  manifestou  sobre  esse  assunto,  nos seguintes termos:
    “XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
    (…)
    h)  ter  respeito  à  hierarquia,  porém  sem  nenhum  temor  de representar  contra  qualquer  comprometimento  indevido  da  estrutura  em que se funda o Poder Estatal;
    i)  resistir  a  todas  as  pressões  de  superiores  hierárquicos,  de contratantes,  interessados  e  outros  que  visem  obter  quaisquer  favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;”
    Assim, sempre que o servidor verificar uma conduta de seu superior, contrária a lei, a ética ou a moralidade administrativa ele deve exercer a representação contra esse superior.

    Fiquem com Deus e bons estudos.

  • Na questão diz :
     '' O servidor público pode subverter e(ou) desconsiderar a hierarquia entre cargos em situações em que sejam comprometidos o seu bem-estar e o efetivo exercício de suas atividades.''

    Entendo que as atividades do servidor sejam em prol do interesse público e caso ele seja comprometido, o servidor  poderia sim desconsiderar a hierarquia.

    Não entendi o gabarito da questão... =/

  • Significado de SubverterPerturbar completamente.
    Desorganizar, criar confusão.
    Destruir, arruinar.
    Vocês acham que o servidor pode subverter..?
    Mata-se assertiva no início da frase;  O servidor público pode subverter...    É claro que não!!!

    Bons estudos! 

  • Cara idiota esse Wellington mano, a menina expressou sua dúvida que pode ser a de muitos outros candidatos, e o cara em vez de explicar, tira com a cara dela.

    Karen, pode tomar como certo o comentário do Alex sobre o significado de subverter, na minha opinião foi esse o termo que torna a questão falsa.
    1. Significado de Subverter:

    Perverter; pertubar; desordenar; corromper; sublevar;
    conturbar; convulsionar; tumultuar

    - O aluno teimava em ir sem uniforme, só para subverter a
    ordem expressa da Diretoria.
    - É preciso ter cuidado com movimentos que só visam
    subverter a ordem pública.
    - O elemento tentava subverter a greve da fábrica.

  • Karen,


    O 'X" da questão esta em SUBVERTER, o máximo que o servidor pode fazer, segundo o decreto 1.171, é representar contra alguma ilegalidade do seu chefe.
  • Legalmente o servidor irá responder por subverter!
    Ou seja ele é proibido.
    Mas ele o PODE sim se subverter e desconsiderar a hierarquia, irá responder por isso, lógico.
    MAS QUE ELE PODE, ISSO ELE PODE!
    NÃO DEVE, MAS PODE!

  • Gabarito. Errado.

    Seção II

    -> Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
    h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
    i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

  • O que o servidor deve desconsiderar não é a hierarquia, mas as atitudes imorais, ilegais ou aéticas de seus superiores.

  • subverter = Revolver de baixo para cima; arruinar, derribar, desordenar, perturbar, transtornar.

    Acertei essa questão por isso.

  • Deve-se ter respeito à hierarquia, porém não deve-se ter temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.


    O servidor deve resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem a obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

  • O servidor está obrigado a respeitar a hierarquia, o máximo que ele poderia fazer é denunciar.

  • Mas antes de denunciar, ele deve aceitar? Creio que não.

  • denunciar um ato ilegal, não significa desrespeitar a hierarquia.

  • O modo como a banca cobrou parecia até uma Jurisprudência. kkkkkkk