Questão 780805

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Considerando o processo de construção, os desafios do projeto
ético-político e a legislação específica do serviço social, julgue os
itens de 10 a 17.

A docência no curso de serviço social, tanto em nível de graduação quanto no de pós-graduação, deve ter caráter interdisciplinar, não sendo privativa do assistente social a atribuição de assumir as disciplinas que exijam conhecimentos próprios e adquiridos no referido curso de formação regular.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:
  
  VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;
• Lei nº 8662/93
  Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:
  V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular

• Assumir a docência no curso de serviço social, tanto em nível de graduação quanto no de pós-graduação, deve ter caráter interdisciplinar, o que se afirma até aqui está correto, não sendo privativa (errado) do assistente social a atribuição de assumir as disciplinas que exijam conhecimentos próprios e adquiridos no referido curso de formação regular.

  O erro da assertiva consiste na negação dessa atribuição privativa do assistente social.

  Cabe lembrar, e talvez alguns confundam, na graduação temos professores de diversas áreas. Entretanto, para as disciplinas específicas, como: Fundamentos Teóricos e metodológicos de Serviço Social, I, II, III e IV, Políticas Sociais, Estado e Questão Social, Processo de Trabalho e Serviço Social, Ética Profissional, Pesquisa em Serviço Social, etc.  é imprescindível que sejam ministradas por docentes com formação em Serviço Social  .

  Dito isso, gabarito errado.

• As atividades que se relacionam especificamente à profissão de Serviço Social somente poderão ser realizadas por profissionais que possuam diploma de curso de graduação em Serviço Social, conforme estabelece a Lei n. 8662/1993 (Lei de Regulamentação da Profissão). Esta Lei também apresenta nos artigos 4º e 5º as competências e as atribuições privativas do assistente social, apontando, respectivamente, as atividades para as quais somos qualificados para exercer mas não são exclusivas da profissão e as atividades que são prerrogativas profissionais. Assim, no Art. 5º, inciso V, está disposto que assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação quanto pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular, é atribuição privativa do assistente social. Portanto, nenhum outro profissional pode assumir a docência no curso de Serviço Social de disciplinas que necessitem de conhecimentos específicos da profissão e obtidos no curso de graduação.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO