Os direitos com os quais as políticas públicas se identificam são os direitos sociais, conceituados como direitos de 2° geração e se guiam pelo princípio da IGUALDADE.
Saiba Mais:
Direitos de 1ª Geração:
São os ligados ao valor LIBERDADE, são os direitos civis e políticos, direitos individuais com caráter NEGATIVO, por exigirem uma abstenção do Estado.
Direitos de 2ª Geração:
São os ligados ao valor IGUALDADE- são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter POSITIVO, pois exige uma atuação do Estado.
Direitos de 3ª Geração:
São os ligados ao valor FRATERNIDADE ou SOLIDARIEDADE, são relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação.
Direitos de 4ª Geração:
Introduzidos pela GLOBALIZAÇÃO compreendem os direitos de democracia, informação e pluralismo.