Questão 780850

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

A atual concepção de saúde do trabalhador considera o aspecto social como determinante das condições da saúde, apregoando tanto o tratamento de doenças como — e sobretudo — sua prevenção por meio de ações de promoção da saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art 6° 

  I- as ações individuais, de assistência e de recuperação de agravos, com ações coletivas, de promoção, de prevenção, de vigilância de ambientes, processos e atividades de trabalho, e de intervenção sobre​ os fatores determinantes da saúde dos trabalhadores;

• As Lei Orgânica da Saúde (LOS - Lei nº 8.080/1990) já definia que o SUS (Sistema Único de Saúde) deve possuir como objetivo a atenção a promoção e prevenção da saúde: Art. 5º São objetivos do SUS: III- assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Além disso, sabe-se que a promoção e prevenção da saúde são práticas menos onerosas do ponto de vista econômico visto que são mais baratas e eficientes do que os serviços de recuperação e curativos. Nesse sentido, o SUS possui como porta preferencial de entrada a atenção primária, a qual apresenta como estratégia principal a saúde da família fomentando, sobretudo, a prevenção à saúde. No tocante a saúde do trabalhador e trabalhadora, a Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012 trata especificamente do tema e institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST). Esta Política apresenta princípios, diretrizes e estratégias para serem desenvolvidos, pelo SUS, atenção integral à saúde do trabalhador. Ela propõe a vigilância, para conhecer e identificar os riscos à saúde e os determinantes da mesma e, assim, promoção e proteção a saúde dos trabalhadores. O Art. 6º desta Portaria propõe que para fins de implementação da PNST deverá ser considerada a articulação entre: I- as ações individuais, de assistência e de recuperação dos agravos, com ações coletivas, de promoção, de prevenção, de vigilância dos ambientes, processos e atividades de trabalho, e de intervenção sobre os fatores determinantes da saúde dos trabalhadores. Portanto, a atual concepção de saúde a compreende numa perspectiva ampla, na qual a saúde é determinada por fatores biopsicossociais, em que se considera a habitação, trabalho, alimentação, higiene, saneamento básico, acesso a políticas públicas e sociais, transporte, educação, etc. No caso da saúde do trabalhador, isto não é diferente e, também, como exposto anteriormente, para atuar sobre essas condições, o SUS preconiza ações de promoção e prevenção e, se necessário, tratamento e reabilitação. A assertiva, então, está correta.
  
  
  RESPOSTA: CERTO