Questão 780871

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

O princípio organizador das políticas sociais brasileiras voltadas à população economicamente ativa e aos inativos ampara-se no assalariamento formal no mercado de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• As políticas sociais brasileira que possuem como público alvo a população economicamente ativa e os inativos, isto é, os que estão trabalhando e os desempregados, possuem como princípio organizador a vinculação formal no mercado de trabalho. Ou seja, tais políticas abarcam e protegem somente os trabalhadores que possuíram ou possuem vínculo formal de trabalho, por exemplo, os trabalhadores registrados, com carteira assinada e que contribuem com o sistema previdenciário. Desta forma, uma grande parcela da população brasileira, que trabalha de forma informal, sem registro, em subempregos, fica a margem dessas políticas e são excluídos dessa proteção. Assim, apesar de trabalharem não são legalmente assalariados e, por isso, não fazem jus a essas políticas centradas no trabalho formal.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  

• As políticas sociais apresentam-se como estratégias governamentais de integração da força de trabalho na relação de trabalho assalariado, destinadas a atender problemáticas particulares e específicas apresentadas pela questão social (produto e condição da ordem burguesa), contribuindo para uma subordinação dos trabalhadores ao sistema vigente e reproduzindo as desigualdades sociais decorrentes das diferentes participações no processo de produção (Pastorini, 1997, p.90).

•  agruparam-se as áreas sociais vinculadas à proteção 
  social, que desde a CF/88 estão unidas sob o conceito de Seguridade Social, 
  destinadas a reduzir e mitigar riscos e vulnerabilidades a que qualquer indiví-
  duo está exposto em uma sociedade de mercado, tal como o da não possibili-
  dade de prover o seu sustento e o de sua família por meio do trabalho, seja por 
  velhice, morte, doença ou desemprego.

   

• Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

   

  As políticas sociais brasileira que possuem como público alvo a população economicamente ativa e os inativos, isto é, os que estão trabalhando e os desempregados, possuem como princípio organizador a vinculação formal no mercado de trabalho. Ou seja, tais políticas abarcam e protegem somente os trabalhadores que possuíram ou possuem vínculo formal de trabalho, por exemplo, os trabalhadores registrados, com carteira assinada e que contribuem com o sistema previdenciário. Desta forma, uma grande parcela da população brasileira, que trabalha de forma informal, sem registro, em subempregos, fica a margem dessas políticas e são excluídos dessa proteção. Assim, apesar de trabalharem não são legalmente assalariados e, por isso, não fazem jus a essas políticas centradas no trabalho formal.
  
  
  RESPOSTA: CERTO