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A resposta correta desta questão no meu ponto de vista e a Letra B e nao a Letra E, tendo em vista que, no decreto n. 1.171/94 na secao II do Codigo.E.P.S.P.C do Poder Executivo Federal na alínea (m) do Inciso XIV, dispõe: Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrario ao interesse publico, exigindo as providencias cabíveis. Na questao aqui comentada, a resposta esta apenas redigida de maneira contraria, onde a banca esta querendo induzir ao erro, porem, a mesma esta correta.
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A resposta certa é a letra B, pois quando vamos interpretar a alternativa III percebemos que diz a mesma coisa está no código nº. 1.171/94.
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concordo. Letra B é a correta.
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;
f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;
m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;
s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;
t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;
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também concordo que a III também está correta. Logo a resposta correta é a B
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Errada apenas a segunda assertiva (II) por afirmar que o servidor deve optar pelo que melhor atenda aos interesses do governo, quando, na verdade, a escolha deve recair sobre a opção que seja melhor e a mais vantajosa para O BEM COMUM.
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Há pessoas aqui que estão denunciando sem nenhuma base teórica. Fiquei indignado com tantas denúncias aos comentários muito bem feitos dos colegas abaixo. O estranho é que muitos sao feitos com base na transcriçao quase literal do próprio texo do decreto 1171/94 (código de ética) e mesmo assim foram denunciados. Denunciante que se preza debate as suas idéias e coloca seus pontos de vista de maneira aberta e nao simplesmente tenta desacreditar TODOS os argumentos dos colegas sem nenhum respaldo téorico ou legal.
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Prezado colega Antônio Márcio,
Não costumo fazer esse tipo de comentário aqui por acreditar que foge totalmente ao nosso propósito que é a aprovação, mas diante dos fatos, venho fazer coro qto á indignação dessas denúncias absolutamente desconexas, e pelo que pude perceber essa ferramenta foi desabilitada pelos nossos queridos criadores deste fantástico e viciante site! (Cheguei a deixar um recado pro Fernando Machado no perfil dele sobre essas denúncias).
Fico muito feliz por isso, afinal sou uma das colaboradoras nos comentários às questões e como sempre afirmei na comunidade do QC no orkut: MEU INTENTO É ÚNICO E EXCLUSIVO DE ESTUDAR E NÃO PERDER TEMPO COM DIVAGAÇÕES pois concursando que se preze sabe valorizar os preciosos momentos de estudo.
Abraços fraternos a todos os colegas aqui que, como eu, almejam um lugar ao sol!
Bons estudos.
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Pessoal,Prof. Cyonil corrigiu esta questão no LGF. A assertiva III está errada também pois em nenhuma hipótese o servidor poderá exigir de seu superior hierárquico, apenas comunicá-lo ou fazer uma solicitação conforme determinada demanda....Espero ter colaborado!
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Discordo do colega. A questão III encontra-se correta, com amparo na Seção II - Dos princípios e deveres dos servidores públicos - inciso XIV, letra m: "comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis."
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Está muito claro q o gabarito da questão é o´item B. Faço coro a justificativa do colega abaixo...
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Também concordo com colegas que afirmam ser a alternativa B a resposta correta do gabarito, pois se encontra com o que determina a letra da lei.
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NA MINHA CONCEPÇÃO A ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA E.
A ALTERNATIVA II ESTA ERRADA QUANDO AFIRMA QUE QUANDO O SERVIDOR PUBLICO SE ENCONTRAR DIANTE DE MAIS DE UMA OPÇÃO, ELE DEVERA ESCOLHER A QUE MELHOR ATENDA AOS INTERESSES DO GOVERNO, POIS O CERTO SERIA QUE O SERVIDOR ESCOLHESSE A QUE MELHOR ATENDA AOS INTERESSES DO BEM COMUM E NAO OS INTERESSES DO GOVERNO.
QUANTO A ALTERNATIVA III ESTA ERRADA NA COLOCAÇÃO DA EXPRESSAO "EXIGIR"
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III. exigir de seus superiores hierárquicos as providências cabíveis relativas a ato ou fato contrário ao interesse público que tenha levado ao conhecimento deles.
Se já foi levado ao conhecimento do superior, não cabe ao servidor exigir de seu superior que ele faça algo que é sua responsabilidade. Se não, onde estaria a hierarquia?
Ele já fez sua obrigação, cabe agora o superior fazer a sua parte.
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Pra mim a I está errada porque não são os interesses dos usuários do serviço público e sim interesse público.
Alguém pode comentar?
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Amigos,
Pesquisei no site da ESAF e vi que o gabarito foi corrigido, considerando o item III como correto:
b.2) na Área II - Correição: as respostas das questões da disciplina Ética Pública, a seguir indicadas, em
seus respectivos gabaritos: questão nº 04 (gab.1), da letra "E" para a letra "B"; nº 04 (gab.2), da letra "D" para a letra "B"; nº
04 (gab.3), da letra "A" para a letra "B"; e nº 04 (gab.4), da letra "C" para a letra "B".
Logo, em toda as provas, houve alteração para a alternativa B.
Espero ter ajudado.
"Lutar sempre, vencer talvez, desistir jamais"
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De acordo com o decreto 1.171/94:
c) quando
estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;"
m) "comunicar imediatamente a seus superiores todo e
qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências
cabíveis"
Logo a II está incorreta
e a III está correta. Não entendo o motivo de tanta indignação.
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concordo com o amigo batatinha...
a afirmativa I - não são os interesses dos "usuários do serviço publico"...mas sim interesses do serviço publico... oq é muito diferente um do outro.
então pra mim esta afirmativa I esta totalmente errada.
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POOOVO ISTO É UM DEVER DE NÃO FAZER... O ITEM ''I'' ESTÁ CORRETO!...
I - CORRETO - O SERVIDOR TEM O DEVER DE ABSTER-SE, DE FORMA ABSOLUTA, DE EXERCER SUA FUNÇÃO, PODER OU AUTORIDADE COM FINALIDADE ESTRANHA, OU SEJA, COM FINALIDADE DO USUÁRIO,TERCEIRO, PESSOA ESTRANHA QUE NÃO SEJA O INTERESSE PÚBLICO, MESMO QUE OBSERVANDO AS FORMAS LEGAIS E NÃO COMETENDO QUALQUER VIOLAÇÃO EXPRESSA À LEI... AQUI TRATA-SE DO DESVIO DE PODER/FINALIDADE. SAIU DO INTERESSE PÚBLICO É ATO ILEGAL!
II - ERRADO - SER PROBO, RETO, LEAL, E JUSTO, DEMONSTRANDO TODA A INTEGRIDADE DO SEU CARÁTER, ESCOLHENDO SEMPRE, QUANDO ESTIVER DIANTE DE DUAS OPÇÕES, A MELHOR E MAIS VANTAJOSA PARA O BEM COMUM. (DIANTE DE UMA DISCRICIONARIEDADE A ESCOLHA É DO BEM COMUM.)... O FIM É SEMPRE O BEM COMUM.
III - CORRETO - COMUNICAR IMEDIATAMENTE A SEUS SUPERIORES TODO E QUALQUER ATO OU FATO CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO, EXIGINDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
IV - CORRETO - FACILITAR A FISCALIZAÇÃO DE TODOS ATOS OU SERVIÇOS POR QUEM DE DIREITO.
V - CORRETO - PRINCÍPIOS NÃO SÃO PARA ENFEITAR A NORMA JURÍDICA, SÃO EXIGÊNCIAS DE UM PRESSUPOSTO ATO LEGAL, JUSTO E MORAL QUE ATENDE AOS INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
GABARITO ''B''
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Quando o examinador quer inventar, sai essas coisas. Item I errado não está, mas certo também não.